Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande realiza serviços em diversos bairros nesta segunda-feira (15)
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, divulga a agenda diária de ações urbanas desta segunda-feira (15.09).
As equipes estão mobilizadas em diversos bairros, executando serviços de limpeza urbana, poda de árvores, manutenção de sinalização de trânsito, semáforos, instalação de quebra-molas, troca de lâmpadas e zeladoria em geral.
As frentes de trabalho contam com servidores da Secretaria e reforço da empresa terceirizada Eletroconstro, responsável por parte dos serviços em diferentes regiões da cidade. Confira os serviços:
Limpeza e Zeladoria
(Roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo e pintura de meio-fio)
• Avenida Prefeito Murilo Domingos
• Avenida Alzira Santana
• Avenida Castelo Branco
• Avenida Frei Coimbra
• Bairro Novo Mato Grosso
• Bairro Centro Norte
• Bairro Cohab Cristo Rei
• Bairro Jardim Glória II
• Bairro Novo Mato Grosso
• Bairro Ponte Nova
• Bairro Santa Clara
• Bairro Vila Rica
• Bairro Zero KM
• Laço de Ouro
• Praça do Fiotão
• Residencial Aeroporto
• Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável
Manutenção
• Prefeitura de Várzea Grande – Pátio
•
Roçada / Manutenção
• Avenida João Bulhões
• Distrito Passagem da Conceição
Retirada de Entulho
• Avenida Prefeito Murilo Domingos
• Bairro Cristo Rei
• Bairro da Manga
•
Iluminação Pública
(Troca de lâmpadas queimadas e instalação de braços)
• Bairro Eliane Gomes
• Bairro Nova Esperança
• Bairro Nova Ipê
A Prefeitura reforça seu compromisso diário com a melhoria da infraestrutura urbana, levando mais segurança, mobilidade e bem-estar aos moradores de todas as regiões de Várzea Grande.
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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