Política
Instalada CST para analisar impactos na Usina Hidrelétrica de Colíder
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou nesta segunda-feira (15), por iniciativa do deputado Diego Diego (Republicanos), a Câmara Setorial Temática (CST) que vai analisar os impactos sociais, econômicos, ambientais e turísticos provocados pelo rebaixamento controlado do reservatório da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires.
Diego Guimarães afirmou que o objetivo dos trabalhos é apurar as causas da diminuição do volume de água na Usina Hidrelétrica de Colíder. Segundo ele, o rebaixamento do nível do reservatório já provoca prejuízos ambientais e econômicos significativos, com reflexos diretos nos municípios de Nova Canaã, Colíder, Itaúba e Cláudia, além de afetar o ecossistema da região.
“A decisão ocorreu como ação preventiva diante do rompimento de quatro drenos da barragem, o que colocou a estrutura em estado de alerta. A comissão apresentará requerimentos para confirmar oficialmente essas informações e reforçou que a Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de fiscalizar os impactos sobre a população e o meio ambiente”, afirmou Guimarães.
O parlamentar informou ainda que a Câmara Setorial deve aprovar, para outubro, convocações e requerimentos para órgãos como Ministério Público do Estado, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e prefeituras da região. Ele explicou que já existe um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.
“Caso a CPI seja criada, a CST poderá ser extinta, já que a comissão parlamentar tem poder de investigação mais amplo, incluindo requisição de documentos e diligências. O objetivo é reunir informações e responsabilizar os envolvidos pelos danos ambientais, sociais e econômicos registrados”, disse Guimarães.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Diego Guimarães afirmou que já esteve reunido com o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, do Ministério Público Estadual (MPE), para tratar das medidas emergenciais necessárias diante da redução do volume de água na barragem. Segundo ele, o primeiro objetivo é reduzir os danos ambientais e verificar se Copel e Eletrobras estão cumprindo as obrigações de mitigação.
“É preciso adotar de forma imediata ações que garantam segurança financeira às famílias atingidas, sobretudo trabalhadores ligados ao turismo, à pesca esportiva e aos ranchos da região, que vêm sofrendo prejuízos e demissões. Nosso desejo é que haja reparação também aos municípios, porque vidas humanas foram colocadas em risco e as falhas na construção ou manutenção da usina não podem ser ignoradas”, afirmou Guimarães.
A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lilian Ferreira dos Santos, afirmou que equipes do órgão têm acompanhado semanalmente os impactos do depressionamento do lago da UHE Colíder, com foco no resgate de animais, principalmente peixes.
Segundo ela, os técnicos realizam o escoamento de poças para evitar a morte dos animais, o que contribuiu para que o número de peixes mortos fosse menor do que o esperado. Lilian reconheceu, no entanto, que há impactos socioeconômicos na região, que afetam pesqueiros, flutuantes e pousadas, atingindo diretamente famílias que dependem da atividade no entorno.
A gestora explicou ainda que a Sema é responsável pela análise e aprovação dos estudos ambientais da usina e pelo monitoramento das medidas adotadas, mas ressaltou que a fiscalização da segurança de barragens cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ela informou que a pasta tem recebido relatórios diários sobre a situação e que, após a conclusão do problema, será elaborado um relatório consolidado.
Lilian confirmou que haverá autuações e medidas de remediação devido aos prejuízos ambientais já identificados, mas reforçou que o diagnóstico final depende do término da avaliação. A previsão é que, a partir de 23 de setembro, haja uma resposta mais clara sobre as causas e as soluções definitivas para o caso.
Encaminhamentos – Durante a reunião, a CST aprovou uma série de requerimentos solicitando informações a diferentes órgãos e instituições. Os pedidos têm como foco esclarecer os fatores técnicos, ambientais, econômicos e sociais relacionados à medida que afetou diretamente comunidades, trabalhadores e o meio ambiente no entorno do reservatório.
Entre os ofícios aprovados estão solicitações à Eletrobras, para que apresente dados técnicos e operacionais que justificaram a decisão, além das medidas emergenciais adotadas para mitigar impactos ambientais e garantir renda suplementar aos trabalhadores atingidos.
À Aneel, foi pedida a documentação sobre os riscos de engenharia considerados no processo. A Copel deverá informar sobre a identificação do interlocutor do áudio vazado à imprensa, enquanto ao CREA foi requisitado o envio das ARTs de todos os responsáveis técnicos pela barragem e a indicação de engenheiros especialistas em barragens para acompanhar os trabalhos.
À Sema, por sua vez, deverá encaminhar licenças, relatórios e demais documentos ambientais ligados à operação e ao rebaixamento do reservatório da UHE Colíder. Também foi solicitado o compartilhamento de estudos e pareceres acadêmicos da UFMT relacionados ao caso.
A CST solicitou documentos laboratoriais ou pareceres emitidos pela Politec-MT, além do envio, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, de cópia integral dos laudos técnicos e do inquérito civil instaurado sobre o rebaixamento do nível da UHE.
Foi aprovado também requerimento que solicitam informações à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A próxima reunião ordinária da CST está marcada para o dia 23 de outubro, às 10 horas. Nesse dia, a comissão vai ouvir representantes da Sema, Copel e Eletrobras para prestar esclarecimentos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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