Cuiabá
Comissão da Criança aprova parecer favorável à proibição de álcool em festas escolares
Cuiabá
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao projeto que veta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental no município. A proposta é de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e tem como objetivo garantir que os eventos escolares sejam realizados em ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes, sem a influência do álcool.
Durante a análise, o presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), defendeu a iniciativa e fez comparações com regras adotadas nos Estados Unidos. “A gente sabe o tamanho do problema que o álcool ocasiona em várias áreas. Eu sou um admirador da legislação norte-americana, no qual você precisa ter mais de 21 anos para comprar bebida. Outra questão é que você não pode ser pego dirigindo lá com a bebida dentro do carro, ela tem que estar no porta-malas. Até quem anda na rua precisa carregar em saquinho de papelão, para não expor a criança à visualização do consumo”, afirmou.
Ranalli acrescentou que esse modelo é um exemplo a ser seguido. “Eu acho isso fantástico, porque uma imagem vale mais que mil palavras, e no subconsciente da criança isso faz diferença. É muito importante que a gente tente proteger a inocência das crianças. O álcool, apesar de ser uma droga legal, causa vício e aumentou muito seu consumo no país após a pandemia”, destacou.
Na justificativa do projeto, o texto ressalta que a presença de bebidas em eventos escolares pode gerar sérios riscos à saúde física e mental dos alunos, além de afetar a qualidade das atividades educacionais e sociais. O projeto reforça ainda a importância de manter as escolas como espaços livres de substâncias que comprometam o bem-estar dos participantes, em consonância com os princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “As festividades devem priorizar a saúde, o respeito mútuo e a convivência segura para todos os envolvidos”, destaca a proposta.
O documento também pontua que a iniciativa não gera custos ao município, já que tanto a Secretaria de Educação quanto a de Saúde dispõem de profissionais para auxiliar na aplicação da medida. Além disso, a legalidade da proposta é amparada pelo artigo 30 da Constituição Federal, que permite aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
O projeto já recebeu parecer favorável também da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser colocado em discussão no plenário da Câmara nas próximas semanas.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
Estelionatários são presos em Várzea Grande com R$ 3,8 mil de golpes em site de vendas
Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto
Ouro Verde, Serra Dourada e Ouro Branco recebem mutirão de limpeza e manutenção nesta terça-feira (21)
Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU
Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU COMENTE ABAIXO:
Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto
Os eleitores que pretendem votar em outra seção ou local de votação devem ficar atentos: o prazo para habilitar-se ao...
Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis
ATUALIZAÇÃO Na tarde desta segunda-feira (20/08), o vereador Ibrahim Zaher participou de uma reunião na prefeitura de Rondonópolis, onde...
Estelionatários são presos em Várzea Grande com R$ 3,8 mil de golpes em site de vendas
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam dois homens, de 28 e 31 anos, pelo crime de...
Vereador é sequestrado durante roubo de Hilux; três suspeitos são presos
Conteúdo/Odoc O vereador de Vale de São Domingos, Sann Handy de Oliveira Vieira, conhecido como Saranguê (Pode), foi sequestrado por...
Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (19), um homem, de 37 anos, suspeito por tentativa de...
Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B
; ESPN – Juventude e Cuiabá medem forças nesta sexta-feira (17), às 19h (de Brasília), no estádio Alfredo Jaconi, em...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande6 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política7 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Política4 dias atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Política5 dias atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Primavera do Leste3 dias atrásPrefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste
-
Política6 dias atrásDamares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre
-
Cultura4 dias atrás“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural
-
Política6 dias atrásProjeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara