Política
Lei proposta por Thiago Silva que institui Selo Prefeitura Amiga dos Animais foi sancionada pelo governador
Política
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (10), a Lei nº 13.031/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Selo Estadual Prefeitura Amiga dos Animais.
O objetivo da normativa é reconhecer e valorizar os municípios que desenvolvem políticas públicas efetivas em defesa da causa animal, estimulando a implantação de programas de proteção, controle populacional e incentivo à adoção responsável.
De acordo com a legislação, poderão receber o selo as prefeituras que comprovarem a execução de ações como realização periódica da Conferência Municipal de Proteção e Direitos dos Animais, criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, com participação da sociedade civil e Organizações Não Governamentais (ONGs), realização de censo trienal da população de cães e gatos, para subsidiar políticas de controle, implantação de programas de castração com metas anuais, execução de programas de adoção de cães e gatos, com relatórios publicados regularmente.
A entrega do selo será anual, sempre em março (mês em que se celebra o Dia Nacional dos Animais) e contemplará quatro municípios, um de cada região do Estado. A escolha ficará a cargo de uma comissão avaliadora formada por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e entidades ligadas à proteção animal.
Segundo o deputado Thiago Silva, a lei traz um avanço importante na construção de uma cultura de proteção e cuidado com os animais. “Nosso objetivo é estimular as prefeituras a desenvolverem políticas consistentes e permanentes para a causa animal, reconhecendo e premiando aquelas que se destacam nessa área. Cuidar dos animais é também cuidar da saúde pública e do bem-estar de toda a sociedade e no mandato temos atuado em defesa da causa animal”, destacou o parlamentar.
A vereadora Adriana Dias (MDB) de Feliz Natal garantiu a entrega de um castramovel ao município e parabenizou o deputado pela nova Lei. “Juntos fazemos a diferença na causa animal. Importante Lei do Deputado”, afirmou.
O deputado tem outros trabalhos em prol do bem-estar animal com a entrega de castramóveis, destinação de emenda para microchipagem de animais, além de apoio às associações de proteção.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
O Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, não cria obrigações, programas ou benefícios. Trata-se de um reconhecimento de caráter declaratório, que oficializa o papel histórico e cultural da seleção.
Helio Lopes destacou que a história da seleção brasileira “ultrapassa os limites do esporte e se confunde com a própria formação da memória coletiva nacional”.
O deputado lembra que o Brasil é o único país a ter participado de todas as edições da Copa do Mundo desde 1930 e o maior campeão da competição, com cinco títulos: 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002.
O autor também ressalta o papel da seleção feminina, citando atletas como Marta, Cristiane e Formiga como referências nacionais e internacionais que contribuíram para a valorização do futebol feminino no país.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como os deputados aprovaram urgência para a proposta em junho, ela poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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