Cuiabá
Inscrições para o programa Casa Cuiabana se encerram hoje
Cuiabá
As inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana se encerram hoje (19). A Prefeitura de Cuiabá alerta que a população tem até 18h para se inscrever nas unidades presenciais e até 23h59 para realizar o cadastro online. Até o momento, mais de 82 mil pessoas já se inscreveram para participar da iniciativa, que reúne todos os projetos e ações fundiárias do município, coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher.
Onde se inscrever
As inscrições podem ser feitas de forma online pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente nos seguintes locais:
– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;
– CRAS – Centros de Referência da Assistência Social
– Sine Municipal: vans itinerantes das 9h às 16h;
– Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados, das 8h15 às 18h, e domingos, das 8h15 às 12h.
Quem pode participar
O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, incluindo:
– Mulheres chefes de família
– Pessoas negras
– Idosos
– Pessoas com deficiência
– Famílias com crianças ou adolescentes
– Portadores de doenças graves ou raras
– Mulheres vítimas de violência doméstica
– Indígenas e quilombolas
– Moradores de áreas de risco
– Famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária
Para validar o cadastro, é necessário apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteio e entrega das unidades
As famílias habilitadas participarão de sorteios públicos, garantindo transparência e igualdade de oportunidade. A entrega das unidades será realizada gradualmente ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura reforça que as inscrições são totalmente gratuitas e só podem ser feitas pelos canais oficiais. Não há cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Fávaro pede remoção de reportagens e direito de resposta após ação movida por pesquisadora
O senador Carlos Fávaro (PSD) informou, nesta segunda-feira (20), que ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de reportagens que relacionam seu nome a uma ação de indenização proposta por uma pesquisadora em Cuiabá. Além da remoção das publicações, o parlamentar requer a concessão de direito de resposta nos mesmos veículos de comunicação.
Em nota, Fávaro afirma que as matérias fazem parte de uma campanha de desinformação com objetivo de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral.
“O que assistimos nos últimos dias foi uma tentativa deliberada e orquestrada de associar o meu nome a uma denúncia com o nítido objetivo de gerar prejuízo político em pleno período eleitoral”, declarou.
Segundo a defesa do senador, o contrato para a realização da pesquisa foi firmado entre o Diretório Estadual do PSD de Mato Grosso e a empresa Rumo Serviços Publicitários Ltda., responsável pela execução do trabalho e pela contratação das equipes de campo. Os advogados sustentam que Fávaro não participou da contratação nem da gestão dos pesquisadores envolvidos.
Na representação, a defesa também questiona aspectos formais da ação de indenização apresentada pela pesquisadora, argumentando que documentos como a procuração e a declaração de hipossuficiência teriam sido protocolados sem assinatura.
Entenda o caso
A manifestação do senador ocorre após uma pesquisadora ajuizar uma ação na Justiça em que pede indenização de R$ 65,6 mil. No processo, ela afirma ter sido contratada para atuar em uma pesquisa de opinião pública com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, mas alega que, posteriormente, o modelo de pagamento foi alterado para diárias de R$ 75 condicionadas ao cumprimento de metas.
A autora da ação também sustenta que passou a receber apenas pelas entrevistas consideradas válidas, sem que houvesse critérios claros para a aprovação dos questionários, e afirma ter realizado 499 entrevistas durante o período em que trabalhou.
Entre as alegações apresentadas à Justiça, a pesquisadora afirma ainda que os entrevistadores eram orientados, por meio de um grupo de WhatsApp, a enviar fotografias para comprovar a realização das entrevistas, situação que, segundo ela, os expunha a riscos durante o trabalho. Ela também relata que não havia fornecimento de água potável para a equipe durante a jornada.
O processo segue em tramitação. A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde as partes poderão buscar uma solução consensual antes do prosseguimento da ação.
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