CST da apicultura apresenta relatório final

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19), a reunião de encerramento dos trabalhos para apresentar o relatório final sobre a atividade apícola no estado. O documento reúne diagnósticos e propostas voltadas tanto à apicultura profissional quanto à recreativa, com foco no fortalecimento da produção.

O deputado Wilson Santos (PSD), autor da Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura, afirmou que o trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano com audiências e consultas a especialistas, professores universitários e pesquisadores sobre a produção de mel e toda a cadeia produtiva da apicultura foi produtivo e vai propor linhas de financiamento e capacitação aos produtores de todo o estado.

“Nosso trabalho não termina com o relatório. Agora vamos buscar garantir recursos no orçamento do Estado para o próximo ano, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, da Empaer e do Desenvolve MT, criando linhas de financiamento tanto para quem deseja iniciar quanto para quem já pratica a apicultura”, afirmou Wilson Santos.

O deputado também destacou a importância da certificação do mel. “Um produto sem certificação tem um preço. Um produto certificado, no mínimo, eleva esse valor em 50%. Além do aspecto financeiro, a certificação garante sanidade, higiene e segurança ao consumidor, exigindo cuidados constantes dos apicultores”, completou Santos.

Apesar da imensa diversidade ambiental de Mato Grosso, de acordo com o secretário da CST, Afonso Lodovico Sinkoc, é preciso superar desafios técnicos, logísticos e legais para consolidar a apicultura no estado. Ele defendeu que políticas públicas, capacitação e o fortalecimento do associativismo são fundamentais para ampliar a cadeia produtiva.

“Com o potencial de até 330 mil colmeias distribuídas pelo território, Mato Grosso poderia alcançar posição de destaque nacional no setor. Com a preservação de 60% do território e os 12 milhões de hectares de soja cultivados representam oportunidades estratégicas para serviços de polinização, capazes de aumentar a produtividade agrícola e gerar ganhos ambientais e econômicos”, afirmou Sinkoc.

Sinkoc disse que a produção anual de mel no estado gira em torno de 440 toneladas, número que pode estar subestimado. “Muitos apicultores vendem diretamente ao consumidor e não entram no registro oficial. Ainda assim, o volume é considerado baixo diante da capacidade do estado. Temos condições de multiplicar essa produção em até 20 vezes, mas isso depende de um maior número de apicultores profissionalizados e preparados para atender ao mercado”, afirmou.

Entre os principais entraves detectado durante a CST, Sinkoc apontou à falta de profissionalização, que limita a abertura de novos mercados e a geração de renda significativa aos produtores. “A assistência técnica, fortalecimento das cooperativas e certificação da produção são medidas essenciais para garantir a qualidade do mel e consolidar a apicultura como atividade econômica sustentável em Mato Grosso”, disse o secretário.

O produtor de mel Juraci Rodrigo do Nascimento, de Poconé, relatou sua experiência de mais de 15 anos na atividade. Aos 40 anos, ele mantém um apiário no município e ainda acompanha outras famílias, capacitando-as para gerar renda por meio da produção de mel. Ele afirmou sobre a importância de preservar os métodos tradicionais e repassar conhecimentos para fortalecer a atividade no estado.

Nascimento chamou atenção para a concorrência desleal causada pela venda de produtos adulterados comercializados como mel. Segundo o apicultor, muitos itens encontrados nos mercados são “melados” que imitam o produto natural, mas não possuem as mesmas propriedades. “Isso atrapalha quem trabalha de forma séria e busca oferecer um mel orgânico de qualidade”, afirmou.

De acordo com o apicultor da região do Araguaia, Ambrósio de Oliveira, é fundamental estabelecer a certificação sanitária para que os produtores não fiquem restritos à venda de mel em beiras de estrada, mas possam alcançar mercados formais, como supermercados.

“A mobilização do setor da apicultura, com apoio da Câmara Setorial, já trouxe avanços, como a formalização de cooperativas e o início do processo de cadastro dos apiários e meliponários junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), passo fundamental para a conquista da certificação e valorização da produção”, afirmou Oliveira.

Relatório – O relatório apresentado mostra que em Mato Grosso possuem 22 mil colmeias espalhadas por 127 municípios mato-grossenses, mantidas por cerca de 1.300 apicultores, responsáveis por uma produção anual de aproximadamente 440 toneladas de mel. Apesar do potencial ambiental favorável, o estado ocupa apenas a 14ª posição no ranking nacional.

Entre os entraves identificados estão o uso intensivo de defensivos agrícolas, as queimadas, a ausência de um calendário apícola, a dificuldade de acesso a mercados diferenciados e as deficiências logísticas e de beneficiamento. O relatório propõe, como soluções, linhas de crédito subsidiadas para associações, capacitação gerencial, ampliação da assistência técnica e a criação de uma legislação específica para o setor.

Com a entrega do documento, a expectativa é que as recomendações da CST sirvam de base para políticas públicas que fortaleçam a apicultura mato-grossense, ampliando a renda da agricultura familiar e consolidando o estado como referência na produção de mel e derivados.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT debate projeto da LDO de 2027 e cobra proteção de recursos para ações sociais

Publicados

4 horas atrás

19 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para 2027 (PLDO 2027). Durante a reunião, promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram as projeções fiscais e responderam a questionamentos dos deputados sobre investimentos, renúncias fiscais e proteção de recursos destinados a políticas sociais.

O projeto prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. Os valores foram calculados no início do ano e passaram por atualizações na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia em setembro.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, a previsão de receita líquida foi elevada para R$ 46,1 bilhões no PLOA, enquanto a estimativa da RGA passou para 5,36%. A revisão considera o desempenho da arrecadação estadual e incorpora uma operação de crédito proposta de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 300 milhões destinados à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a investimentos em infraestrutura.

O PLDO também estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Pimenta explicou que o déficit projetado não significa necessariamente desequilíbrio das contas, pois o estado dispõe de recursos acumulados em exercícios anteriores que poderão financiar investimentos. Segundo ele, Mato Grosso mantém a classificação A+ de capacidade de pagamento (Capag).

“O estado tem uma autorização para gastar mais do que o que foi arrecadado dentro do ano”, explicou Pimenta, ao destacar que a diferença poderá ser coberta com superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores. Segundo o secretário, a manutenção da classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pelo Tesouro Nacional, é sustentada pelo baixo endividamento do estado, atualmente inferior a 10% da receita, pelo controle das despesas correntes, que devem ficar dentro do limite de 85% das receitas correntes, e pelo cumprimento do indicador mínimo de liquidez de 5%. A avaliação também considera a qualidade das informações contábeis do estado.

Entre as 51 ações prioritárias previstas no projeto estão iniciativas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social. As metas incluem 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A apresentação também apontou renúncias fiscais líquidas estimadas em R$ 13,21 bilhões para 2027, principalmente relacionadas ao ICMS.

Proteção de recursos – Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manutenção dessas garantias, previstas no orçamento de 2026, e informou que apresentou emendas ao projeto.

“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou Avallone.

O deputado Chico Guarnieri também defendeu a proteção dos recursos destinados à saúde mental e destacou a necessidade de diálogo com o Executivo. “Não podemos ter contingenciamento nesta área de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que nós possamos realmente atender essas demandas”, declarou. O parlamentar também chamou a atenção para a importância de distribuir os investimentos de forma a reduzir as desigualdades entre as regiões de Mato Grosso.

Presente na audiência, a vice-governadora eleita Gisela Simona (União) destacou a importância da participação do Legislativo no planejamento das políticas públicas. “É um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar à sociedade o que está sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou. Ela afirmou que os apontamentos dos deputados serão considerados na avaliação da proposta.

Energia e desenvolvimento – Outro tema debatido foi o programa MT Trifásico, que prevê R$ 1,4 bilhão para ampliação da rede elétrica rural, com participação de R$ 700 milhões do estado e igual valor da Energisa. A Sefaz explicou que o aporte público ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comitê gestor. O objetivo é evitar que a parcela financiada pelo estado seja incorporada à tarifa de energia.

O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou preocupação com a possibilidade de a concessionária repassar sua parte do investimento aos consumidores. “Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, afirmou. O parlamentar também alertou para os riscos da dependência econômica das commodities e defendeu a ampliação da industrialização em Mato Grosso.

Tramitação – Avallone informou que a comissão deve analisar cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO antes de encaminhar o parecer para as próximas etapas de tramitação. A expectativa é que a matéria esteja disponível para apreciação em plenário a partir da próxima semana, dependendo da definição da Mesa Diretora.

Fonte: ALMT – MT

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