Setasc promove apoio técnico para equipes dos CRAS de Várzea Grande

Publicado em

19 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Coordenadoria de Proteção Social Básica da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta sexta-feira (19.9), um encontro de apoio técnico voltado às equipes que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Várzea Grande.

A atividade ocorreu no Centro de Convivência do Idoso Vovô Zeid (CCI), durante todo o dia, reunindo profissionais que desenvolvem os serviços do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O objetivo foi oferecer ferramentas e atualização de conhecimento para fortalecer a atuação junto às famílias referenciadas.

Durante a programação, foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de práticas que incentivam a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários da assistência social. O espaço também permitiu a troca de experiências entre os profissionais e a construção de estratégias de intervenção que possam aprimorar os serviços oferecidos nos territórios.

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Oliveira, destacou a relevância da ação, visto que, os apoios técnicos contribuem significativamente para a qualificação da oferta dos serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade.

Foto: Reprodução

“Ao investir na orientação e capacitação dos profissionais que atuam diretamente nos territórios, promovemos a melhoria contínua do atendimento, fortalecendo as ações da política de assistência social e garantindo um cuidado mais eficaz e humanizado”, afirmou.

A coordenadora municipal de Proteção Social Básica de Várzea Grande, Taynara Morais, também ressaltou a importância da iniciativa do Governo de Mato Grosso, em orientar as equipes municipais.

“O apoio técnico foi essencial para fortalecer o PAIF e o Serviço de Convivência, destacando a importância desses atendimentos nos CRAS. Essa iniciativa contribui para qualificar a nova equipe e adequar os serviços à lei do SUAS atualizada, garantindo mais efetividade na política de assistência social do município”, avaliou.

Com ações como essa, a Setasc reafirma seu compromisso em apoiar os municípios e aprimorar, continuamente, a rede socioassistencial em Mato Grosso.

Foto: Reprodução

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

8 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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