Várzea Grande
Várzea Grande dá primeiro passo para criação de políticas públicas de bem-estar animal
Várzea Grande
TAC, que será firmado amanhã (26) com o Ministério Público, vai regulamentar direito da proteção e da causa animal. Além de ações práticas de atendimento, acolhimento e controle populacional, o trabalho de conscientização nas escolas também fará parte do termo pactuado
A prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande – firmam, amanhã, sexta-feira (26), às 9h30, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Flávia Moretti (PL), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Regulamentação do Direito ao Bem-Estar Animal, também conhecido como TAC da Causa Animal.
Em outras palavras, será o primeiro passo prático para a implantação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, em prol da causa animal no Município, é inédita e representa mais um compromisso de campanha que vem sendo cumprido. A meta é transformar essa ação pioneira na história da política local, em um plano de Estado.
A partir da assinatura do TAC, o Município se compromete a elaborar legislação para regulamentar o direito da proteção e do bem-estar animal. A legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.
Conforme a minuta do TAC, essa legislação deve contemplar os serviços essenciais e a distribuição de atribuições de cada secretaria municipal – dentro de suas atribuições – ou a criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Nesse primeiro momento estarão envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Procuradoria Municipal.
A prefeita Flávia Moretti destaca que não há[ e nunca houve recursos destinados à causa animal no orçamento municipal. “O TAC nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade que é também um caso de saúde pública”.
Várzea Grande
CMEI Miguelina promove ação educativa sobre higiene bucal para crianças
Os alunos de 3 e 4 anos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Miguelina de Campos e Silva receberam a visita da equipe do Posto de Saúde do bairro Ouro Verde para participar de uma ação educativa sobre a importância da saúde bucal. A atividade foi realizada pela dentista Renata Caroline Silva dos Santos, pela agente de saúde Cristiane de Souza Lemes e pela enfermeira Laura Regina de Figueiredo.
Durante a ação, as profissionais compartilharam orientações sobre os cuidados necessários para manter a saúde da boca e dos dentes, abordando o tema de forma lúdica e divertida. A iniciativa destacou a importância de incentivar hábitos saudáveis desde a infância, contribuindo para a prevenção de cáries e outros problemas bucais, além de reforçar a necessidade da escovação correta e dos cuidados diários com a higiene bucal.
Para a diretora da unidade, Nazareth Amaral, é fundamental ensinar às crianças, desde cedo, a importância da higiene bucal e dos cuidados com os dentes.
“Esses hábitos ajudam a prevenir cáries, contribuem para a saúde bucal e favorecem o desenvolvimento de dentes fortes. Quanto mais cedo essa conscientização começa, maiores são as chances de as crianças manterem esses cuidados ao longo da vida”, destacou.
A diretora ressaltou ainda que a visita da equipe de saúde ao CMEI é uma iniciativa importante para promover a saúde e prevenir doenças desde a Educação Infantil.
“A parceria entre saúde e educação também fortalece o trabalho dos profissionais da escola e das famílias na prevenção de doenças bucais, contribuindo para o desenvolvimento integral, o bem-estar e a qualidade de vida das crianças”, completou.
Galeria de Fotos (6 fotos)
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