Mato Grosso
Sérgio Ricardo anuncia censo do TCE-MT para mapear realidade dos municípios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de censo inédito para mapear a realidade socioeconômica dos municípios do estado. Durante a abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, nesta segunda-feira (29), o presidente explicou que o levantamento anual incluirá dados populacionais, socioeconômicos e informações sobre arrecadação e emprego.
A novidade garantirá o cruzamento de informações com a prestação de contas dos prefeitos, oferecendo um diagnóstico mais detalhado para orientar políticas públicas e decisões estratégicas. “Nós vamos comparar as contas, a prestação de contas dos prefeitos com a realidade que nós sabemos. Nós já sabemos de muita coisa, nenhum município se autossustenta e aí isso vai ficando cada vez pior”, afirmou Sérgio Ricardo.
Segundo o presidente, a iniciativa complementará os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ajudará a entender problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, vai subsidiar a implementação da Reforma Tributária, garantindo que políticas públicas sejam planejadas de forma estratégica e equilibrada.
“Nós vamos detalhar tudo, desde qual é o tamanho da terra que tem, qual é o tamanho do perímetro do município, o que ele pode plantar, o que dá para plantar, implantação de indústrias, o redirecionamento de incentivos fiscais, direcionar o incentivo fiscal para determinados municípios para que empresas se instalem nesses municípios”, acrescentou o conselheiro.
A precisão das informações ganha ainda mais relevância diante do novo modelo fiscal, que terá reflexos diretos na arrecadação dos municípios. Conforme apontado durante o Encontro Técnico, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), Mato Grosso será o segundo estado mais impactado pela redistribuição prevista na reforma.
Foi o que destacou o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano, que coordena o evento. “O que me preocupa muito, e isso é uma âncora do presidente Sérgio Ricardo, é a distribuição do desenvolvimento. O governo tem que promover o desenvolvimento, levar para onde tem que ser, para diminuir ao máximo as desigualdades e o instrumento tributário é fundamental para isso”, analisou na ocasião.
I Encontro Técnico
Ao longo de dois dias, o Encontro do TCE-MT reúne prefeitos, técnicos e especialistas nesta segunda-feira (29) para debater os impactos da Reforma Tributária no estado. O evento vai preparar os municípios para a transição, que se inicia já em 2026, ajudando a garantir políticas permanentes que assegurem o desenvolvimento igualitário e evitem prejuízos às gestões.
A programação inclui palestras sobre temas como a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o fim dos incentivos fiscais para atração de indústrias. O evento é realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e na TV Contas (Canal 30.2), garantindo a participação de gestores de todo o estado.
Clique aqui e confira tudo sobre o encontro.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Cuiabá
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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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