Mato Grosso
“Vamos fechar o cerco contra adulteração de bebidas em MT”, afirma secretário adjunto em entrevista
Mato Grosso
O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel Fernando Augustinho, destacou, em entrevista à Rádio Nova FM, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT), as ações determinadas pelo governador Mauro Mendes para reforçar a prevenção e o combate à adulteração de bebidas em Mato Grosso.
A preocupação surgiu após o registro de pelo menos 11 casos confirmados e 48 em investigação em Estados como São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.
Segundo o coronel, a orientação do Governo é clara: reforçar a atuação preventiva e integrada das forças de segurança. “Estamos planejando ações conjuntas que envolvem as polícias Militar e Civil, a Politec, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Fazenda, para fechar o cerco contra possíveis ocorrências desse crime em Mato Grosso”, afirmou.
Na prática, a atuação inclui investigações de fábricas clandestinas, intensificação do monitoramento em pontos de venda e operações conjuntas. Um exemplo citado pelo secretário foi a operação realizada no dia 30, em Nova Mutum, quando três pessoas foram presas em um barracão que servia para adulteração de cervejas. A estimativa é de que 900 caixas eram comercializadas por semana na região. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para a realização do trabalho pericial no galpão e nos produtos apreendidos. O caso segue sob investigação.
O coronel ressaltou ainda a importância da integração entre as instituições. “Cada órgão tem um papel definido, e a soma de esforços aumenta a eficiência. A Politec, por exemplo, tem papel fundamental na análise de rótulos, tampas e do próprio produto adulterado, transformando vestígios em provas para investigações e processos”, explicou.
Além da fiscalização em estabelecimentos comerciais, a Sesp orienta bares, mercados e distribuidoras a adquirirem bebidas de fornecedores confiáveis e manterem comprovantes de procedência. O secretário reforçou que o crime de adulteração está previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão.
Disque denúncia
Para denúncias, a população pode acionar o 181, canal sigiloso que garante anonimato, além do 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil). O programa Tolerância Zero, que já atua contra facções criminosas e invasões de terra, também foi incorporado ao enfrentamento da adulteração de bebidas, uma vez que investigações em outros estados apontaram possível envolvimento de facções nesse tipo de crime.
“É importante que o consumidor esteja atento a rótulos, selos, embalagens intactas e preços suspeitos. Segurança é responsabilidade de todos, e a participação da população, por meio de denúncias, é essencial para interromper esse comércio ilegal”, concluiu o secretário.
*Sob supervisão de Alecy Alves
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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