Presidente defende ampliação do debate sobre adicional a servidores da saúde

Publicado em

9 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), classificou como positiva a reunião realizada na tarde de quarta-feira (8) com representantes da saúde municipal, o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), e vereadores. O encontro teve como objetivo buscar uma solução conjunta para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área.

A reunião ocorreu na Prefeitura de Cuiabá e reuniu diversos segmentos da categoria, entre eles médicos, odontólogos, farmacêuticos e servidores administrativos.

O debate foi motivado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), homologado em 2023. Diante da necessidade de adequações, novas reuniões devem ocorrer ainda nesta semana, e uma carta conjunta será elaborada para ser encaminhada ao órgão ministerial, solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento das medidas.

“A reunião foi positiva, mas precisamos de um tempo maior, pois estamos falando do sustento de várias famílias e de algo que impacta diretamente o orçamento. É preciso debater mais, em conjunto, ouvindo todos os lados e buscando o menor impacto possível, que atenda a todas as classes”, destacou Paula.&nbsp

O prefeito Abílio Brunini reforçou o compromisso com o diálogo e afirmou que a gestão está atenta à legalidade, sem deixar de considerar os impactos humanos.

“O Ministério Público emitiu um alerta, e a gestão está comprometida em cumprir a lei. Apesar disso, também temos empatia com os servidores que podem ter perdas financeiras”, pontuou o prefeito.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Osvaldo César, ressaltou que as discussões estão apenas no início e que o objetivo é construir uma proposta sólida com a participação de todas as partes.

“A reunião foi muito boa. Estamos no começo de uma negociação e é importante envolver o Ministério Público para construir o que for mais interessante para todos. O serviço da saúde é essencial, independentemente da categoria”, afirmou.

Um novo encontro está previsto para esta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, para tratar do pedido formal de adiamento do TAC e da redação final da carta conjunta.

Também participaram da reunião os vereadores Ildes Taques (PSB), Katiuscia Manteli (PSB), Dilemário Alencar (União), Michelly Alencar (União), Dra. Mara (Podemos), Alex Rodrigues (PV), Demilson Nogueira (PP), Samantha Iris (PL) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:adicional ampliação Cuiabá cuiaba..cba debate defende destaque presidente saúde servidores sobre

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

20 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande6 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política7 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Política4 dias atrás

Regulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção

Política5 dias atrás

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Primavera do Leste3 dias atrás

Prefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste

Política6 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Cultura4 dias atrás

“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural

Política6 dias atrás

Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara

Cuiabá

Presidente defende ampliação do debate sobre adicional a servidores da saúde

Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Estelionatários são presos em Várzea Grande com R$ 3,8 mil de golpes em site de vendas

Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto

Ouro Verde, Serra Dourada e Ouro Branco recebem mutirão de limpeza e manutenção nesta terça-feira (21)

POLÍTICA

Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU

Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto

Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis

POLÍCIA

Estelionatários são presos em Várzea Grande com R$ 3,8 mil de golpes em site de vendas

Vereador é sequestrado durante roubo de Hilux; três suspeitos são presos

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio

ESPORTES

Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT