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O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a...
Resumo: A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo manteve decisão que dispensa reexame obrigatório em ação contra o Município de Cuiabá. Permanece válida a sentença...
Já está em vigência desde o dia 16 deste mês a lei complementar 579/2025 que fixa novas regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos...
Nathany Gomes | Assessora da Vereadora Paula Calil A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou, na tarde desta quinta-feira (16), de...
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A nova proposta para a regulamentação no pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde foi apreciada...
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu na manhã desta sexta-feira (10) representantes de...
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 120 dias para a regulamentação...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), classificou como positiva a reunião realizada na tarde de quarta-feira (8) com representantes da saúde...
A decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em revisar critérios para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos, é consequência de uma...
A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário...