Cuiabá

Vereadora cobra ampliação de delegacias e ações mais eficazes contra a violência à mulher

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Cuiabá

“Por trás de cada número há uma mulher, uma mãe, uma filha, uma história interrompida pela violência”.  Foi com essa reflexão que a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) abriu seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, na terça-feira (14), ao abordar um dos temas mais urgentes e recorrentes de sua atuação parlamentar: o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

A manifestação ocorreu após mais um caso registrado na capital no último domingo, quando uma mulher de 47 anos foi vítima de tentativa de feminicídio no bairro Ribeirão do Lipa. O agressor, ex-companheiro da vítima e monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso.

“Esse caso aconteceu muito próximo da minha casa. Mais uma mulher que quase morreu pelas mãos de um ex-companheiro. A tentativa era matar. E esse é só mais um caso. Toda semana temos relatos de feminicídios ou tentativas em Mato Grosso”, afirmou Michelly.

A parlamentar lembrou que, por dois anos consecutivos, Mato Grosso liderou o ranking nacional de feminicídios, reforçando que não se pode tratar essas estatísticas como números frios ou naturalizados. “Estamos falando de vidas que foram ceifadas, de famílias destruídas, de crianças que ficaram órfãs. Não podemos aceitar que isso se torne comum”, declarou.

Michelly destacou ainda a importância de políticas públicas efetivas e comemorou o anúncio do aumento de 500% no orçamento do governo estadual destinado à prevenção da violência contra a mulher para 2026, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Esse aumento é um passo importante. Mostra uma visão de quem realmente quer proteger as mulheres e cuidar das pessoas. Mas não basta ter orçamento: precisamos garantir que esses recursos sejam aplicados com eficiência”, pontuou.

A vereadora defendeu a ampliação do atendimento 24 horas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Cuiabá e cidades vizinhas.

“É inadmissível que, com índices tão altos de violência, uma cidade como Várzea Grande, por exemplo, ainda não tenha uma delegacia especializada funcionando em tempo integral. Muitas mulheres chegam emocionalmente abaladas, intimidadas, e não encontram o acolhimento adequado. Isso precisa mudar”, cobrou.

Michelly reforçou que continuará ocupando a tribuna sempre que necessário para dar voz às mulheres vítimas de violência.

“As nossas ações, enquanto vereadoras, podem parecer pequenas, mas representam vozes que cobram justiça e políticas públicas mais eficazes. Cada número representa uma mulher, uma história, uma vida”, concluiu.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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