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Prefeitura abre nesta quinta-feira (16) o prazo de adesão ao Refis 2025 em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, e, Procuradoria Geral do Município, lançou, hoje (15), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), edição 2025. A ação possibilita ao cidadão a regularização de créditos tributáveis e não tributáveis, vencidos até 31 de dezembro de 2024. O prazo para aderir ao programa começa amanhã, quinta-feira, dia 16 de outubro e segue até 17 de novembro.
 
O Refis, instituído pelo Lei Complementar 225/2025, tem como principal benefício a concessão de desconto nos juros e multa, bem como facilidade de parcelamento da dívida ativa. Para os que optarem pela pagamento em cota única, o desconto será de 100% nos juros e multas. Para os que optarem por parcelar, a dívida poderá ser paga em até 36 vezes. Será concedido desconto de 70% aos que parcelarem em até 12 vezes; 50% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e, 20% de desconto para quem aderir ao parcelamento entre 25 e 36 meses.
 
O programa foi oficialmente comunicado em coletiva de imprensa, na manhã de hoje. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explica que a opção da regularização por meio do parcelamento é uma oportunidade concedida pela gestão para facilitar a vida do morador.
 
“Nós temos se preocupado, sim, com o contribuinte, dando a ele a oportunidade da sua regularização para que ele esteja aí contribuindo com o desenvolvimento do município e tendo acesso aos descontos, com o parcelamento, nesse ano um pouco maior, chegando até 36 vezes. Porque nós entendemos que às vezes as pessoas passam por algum infortúnio e por alguma dificuldade financeira e isso causou um atraso junto à prefeitura municipal. Mas esse é o momento de você procurar o município, se regularizar, aproveitar os descontos e contribuir com o desenvolvimento. Então esse é o nosso maior objetivo”, disse.
 
Faira Strapazzon, secretária de Governo e Planejamento Estratégico, avalia que essa é uma ótima chance de quem está com débitos em aberto, renegociarem a dívida com bons descontos e facilidade de pagamento.
 
“Esse Refis possibilita que todos os munícipes tenham acesso, tenham possibilidade de regularizar suas contas e seus débitos junto ao município. Entendemos que é um momento muito específico do ano, que favorece bastante as pessoas, na qual eles podem fazer toda uma organização financeira da sua família, do seu orçamento familiar, e dessa forma, ajustar todas as possibilidades. Sabemos da importância para os CNPJ’s para que eles possam ter liberações de certidões e dessa forma poder fazer negociações e participar de licitações junto ao município, o que também é um grande incentivo e uma procura”, comentou.
 
Faira destaca ainda que a contribuição por meio dos impostos favorece a população, tendo o retorno em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, segurança e trânsito.
 
“Sabemos que todo o imposto pago por você, munícipe, ele retorna em serviço e investimento. Nosso prefeito está sempre buscando fazer intermediações e captações de recursos para ampliar ainda mais a rede de assistência e, é claro, os investimentos necessários, seja para pavimentação, para construções de novas UBSs, novas escolas, implementação de novos serviços de atendimento, que contribua diretamente à comunidade. Então, todo recurso que vem aos cofres públicos, ele retorna a você, cidadão, em forma de serviços, em forma de prestação, de atenção às necessidades que são apresentadas, independente de quais sejam, seja de ação social, saúde, educação e infraestrutura”, explicou ela.
 
O programa foi criado em conjunto com a Câmara Municipal que aprovou o projeto enviado pela Prefeitura. “Quero enaltecer o Executivo, o empenho e a dedicação de todos os nossos secretários, assim como a Secretaria de Finanças e o próprio Jurídico do Executivo que trabalharam, arduamente, para que nós tivéssemos esse projeto sendo aprovado pela Câmara Municipal. Então, nós acabamos apresentando uma emenda que teve o apoio de todos os colegas de parlamento, ao meu lado o vereador Toninho, que não mediu esforços para nos auxiliar e darmos celeridade na aprovação do Refis. Portanto, nós estamos ouvindo a comunidade e dando respaldo a eles e eu quero, nessa oportunidade, agradecer também o prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho pelo entendimento”, destacou o vereador Célio Garcia – líder do Executivo na Câmara.
 
Como aderir?
 
O interessado poderá procurar atendimento em:

Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na avenida governador Júlio Campos, Centro, próximo ao Banco do Brasil unidade Catedral, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h;

 

Ganha Tempo, localizado na avenida das Acácias, nº 280, Jardim Botânico – de segunda à sexta-feira das 8h às 17h;

 

Online direto no site da Prefeitura de Sinop em: www.sinop.mt.gov.br

 

Honorários jurídicos zero

 

A Lei Complementar 225/2025 veio, este ano, com uma grande novidade para o sinopense. O projeto encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores sem a incidência dos honorários do procurador geral do município. Neste caso, o contribuinte não precisará pagar uma taxa para ter acesso ao benefício da renegociação.

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Prefeitura de Sinop inicia ciclo de treinamentos para fortalecer atendimento nos CRAS

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, iniciou nesta terça-feira (21) um ciclo de treinamentos voltado às equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A primeira capacitação ocorreu no CRAS Palmeiras e reuniu 11 servidores da unidade para o treinamento “Desenvolvendo Relacionamentos Saudáveis: Compreendendo os Temperamentos e a Arquitetura da Personalidade”.

A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Escola de Governo para promover a qualificação contínua dos servidores públicos municipais. O treinamento abordou temas relacionados ao gerenciamento das emoções, autoconhecimento, relações interpessoais e desenvolvimento de competências que contribuem para um atendimento mais humanizado à população atendida pelos serviços socioassistenciais.

A psicóloga da Escola de Governo, Dayzi Senn, explicou que a proposta da capacitação é fortalecer o equilíbrio emocional dos servidores e contribuir para relações mais saudáveis no ambiente de trabalho e no atendimento ao público. “Esse treinamento ‘desenvolvendo relacionamentos saudáveis’ traz o olhar para si, porque quando eu começo a me compreender e a entender o que me causa sentimentos ruins em relação às outras pessoas, eu consigo fazer essa autogestão. E como as pessoas aqui, os servidores do CRAS, atendem muito o público, por meio desses treinamentos e dessas rodas de conversa que nós faremos, fica mais fácil fazer a autogestão dessas emoções e desses comportamentos”, explicou.

A psicóloga também destacou que a ação terá continuidade nos próximos meses e contribuirá para o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores. “Agora nós vamos até setembro com rodas de conversa. Hoje eu trouxe esse treinamento que dei para os coordenadores da Assistência Social, e as coordenadoras dos CRAS pediram que eu levasse esse treinamento para a ponta. Esse treinamento foi inserido nessas rodas de conversa e, a partir delas, auxiliará os servidores a saber lidar com a população, mas também com a própria vida”, afirmou.

A coordenadora do CRAS Palmeiras, Mariza Bertoldo, ressaltou que a capacitação fortalece a equipe e reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado aos usuários da assistência social. “É muito importante esse treinamento que a Prefeitura de Sinop leva para os CRAS. Nós, aqui do CRAS Palmeiras, estamos com toda a nossa equipe junto com a Escola de Governo. Participam a equipe técnica, o Cadastro Único e todos os profissionais da unidade. Esse treinamento é muito importante para atendermos os nossos usuários cada vez melhor”, afirmou.

Mariza Bertoldo também destacou que o trabalho desenvolvido pela Escola de Governo contribui para que os servidores mantenham o foco no acolhimento da população. “O que a Prefeitura proporciona para nós é a oportunidade de atender os nossos usuários com amor, carinho e dedicação. Às vezes a gente tem problemas em casa, mas deixa tudo isso de lado para focar no nosso trabalho. Os nossos usuários são a razão do nosso atendimento. Eles precisam sair do CRAS melhor do que chegaram. Todo esse trabalho técnico que a Prefeitura oferece fortalece a nossa equipe para prestar um atendimento cada vez mais qualificado”, disse.

A psicóloga do CRAS Palmeiras, Daniele Cadore, participou do treinamento e destacou os benefícios da iniciativa para o cotidiano da equipe. “Esses treinamentos são importantes para a nossa equipe, para que a gente aprenda a lidar melhor com as nossas emoções, com os nossos sentimentos e com os conflitos, e consiga atender melhor o usuário que procura a nossa unidade”, afirmou.

O cronograma de capacitações terá continuidade nas demais unidades do município. O próximo encontro ocorrerá no CRAS Paulista, no dia 24 de julho, seguido pelo CRAS Boa Esperança, no dia 28 de julho. As ações fazem parte do trabalho permanente da Escola de Governo, que atua na formação, capacitação e desenvolvimento de servidores públicos efetivos e contratados, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

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