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O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final...
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), informa que o prazo para participação na votação do nome...
O contribuinte ainda pode pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 com desconto de 20% na parcela única esta semana. O prazo do pagamento...
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Primavera do Leste sobre o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de...
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores, de acordo com projeto que poderá ser votado na...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa prazo de prescrição para o início de processos disciplinares de notários e registradores. Segundo o texto,...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de empresas que possuem programas de fidelidade de prorrogar...
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou o prazo para o pagamento do IPTU 2026 em cota única. Com a mudança,...