Política
Vereador Raul Curvo cobra ações da Secretaria de Obras e alerta para período chuvoso
Política
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30/09), o vereador Raul Curvo usou a tribuna para criticar a atuação da Secretaria de Obras, destacando a falta de respostas a diversas solicitações apresentadas nos últimos meses.
“Secretaria de Obras que pouco tem feito pelo nosso município. Por exemplo, eu solicitei aqui o tapa-buracos na rua 85 do bairro Santa Luzia, já tem mais de 30 dias e nada. Solicitei também o patrulhamento da rua Holanda, no bairro Parque Nova Era, região do Icaraí, tem mais de 30 dias”, afirmou.
Raul relatou que esteve pessoalmente na Secretaria de Obras nesta manhã e encontrou a maior parte da frota de máquinas e caminhões quebrada, sem manutenção adequada:
“Tem pá-carregadeira quebrada lá, patrol quebrada, caminhão carregado de aterro com os pneus estourados, caminhões parados, falta de motorista, falta de equipe…”.
O parlamentar alertou para a proximidade do período das chuvas, destacando que várias solicitações de infraestrutura continuam sem retorno. Ele citou como exemplo a abertura de uma galeria no bairro Alameda, onde já ocorreram alagamentos no início do ano:
“Já solicitei também a abertura de uma galeria pluvial lá no bairro Alameda, que alagou no começo do ano, e até agora nem foram sequer olhar lá. Vai alagar novamente, pelo que tenho visto.”
Raul também chamou atenção para a situação dos córregos, que segundo ele estão sujos e sem limpeza adequada, especialmente nas regiões Bairro Alameda e Bairro da Manga, o que pode agravar alagamentos.
Além disso, criticou a demora na instalação de quebra-molas solicitados pelos vereadores, ressaltando que, mesmo quando placas são colocadas, as obras não são executadas.
“Eu não sei de quem que está fazendo não, pedido de qual vereador, porque eu sou o vereador que mais cobra ali na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e nada”, frisou.
Com a chegada do período chuvoso, Raul reforçou que é urgente que a Secretaria adote medidas efetivas para atender às demandas da população e evitar transtornos já conhecidos pelos moradores.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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