Mato Grosso
Governo de MT entrega chaves da casa própria para 200 famílias e anuncia investimentos
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou, em Campos de Júlio, na manhã deste sábado (18.10), as chaves da casa própria para 200 famílias e também anunciou investimentos de mais de R$ 25 milhões para novas obras no município. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes fizeram as entregas e anúncios.
Para o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, os investimentos do Estado têm feito a diferença na vida do município.
“Todos os dias recebemos ações e investimentos do Estado. Somos muito gratos por esse olhar. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está presente e tem olhado para os 142 municípios. Isso é fazer gestão e ser grande, de não só pensar nos próprios pés, mas sim nos pés da população”, disse.
Entre outras ações citadas pelo prefeito, estão investimentos na educação, entrega de cobertores, cestas básicas e filtros de barro, pela assistência social, além da construção de uma unidade da Polícia Militar no município.
O governador Mauro Mendes afirmou que a parceria só é possível porque a gestão tem aplicado corretamente os recursos públicos.
“Estamos completando sete anos de gestão e já começo a olhar para o final do nosso mandato com muita alegria e satisfação. Vejo que o Governo de Mato Grosso conseguiu melhorar muitas coisas neste Estado, que cobra impostos, recolhe esse dinheiro e aplica corretamente de volta para a população. É isso que tem gerado prosperidade em Mato Grosso. Poderia ficar aqui muito tempo falando sobre essas realizações, muitas delas vocês conhecem, então todo mundo sabe que aquilo que nós falamos é absolutamente verdade, e essa verdade é reconhecida por grande parte da nossa população”, afirmou.
Vistorias
A agenda do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes em Campos de Júlio começou com a vistoria às obras de asfalto novo da estrada vicinal conhecida como Linha Cabaçu. São 42 quilômetros que serão asfaltados em um investimento superior a R$ 55 milhões, resultado da parceria entre o Governo e a Prefeitura.
Mauro e Virginia Mendes também vistoriaram as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, com um investimento de R$ 2,7 milhões em mais um convênio entre Estado e Prefeitura. Lá, eles foram recebidos por alunos e professores, conhecendo projetos e a estrutura da unidade escolar, que funciona no modelo cívico-militar.
Entrega de casas
Neste sábado, o Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Campos de Júlio, também realizou a entrega das chaves da casa própria para 200 famílias pelo programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. As unidades fazem parte do Residencial São Sebastião, localizado no bairro Vila Nova. Ao todo, o Estado aportou R$ 3,09 milhões no empreendimento.
Antes da solenidade de entrega das chaves, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes visitaram o residencial onde foram construídas as casas e conheceram duas famílias beneficiadas.
Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada de imóveis, permitindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria. O valor pode ser somado aos benefícios do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, e o terreno doado pelo município também é abatido do valor total do imóvel, tornando a aquisição ainda mais acessível.
O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, destacou que o Estado já viabilizou a construção de mais de 30 mil unidades habitacionais pelo SER Família Habitação.
“Esse programa começou com um sonho e, desde o primeiro momento, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes cobraram muito para que o Governo construísse casas e permitisse que as pessoas pudessem sair do aluguel. Estruturamos o SER Família Habitação e, em parceria com o Governo Federal e os municípios, temos conseguido atender as famílias que ganham até R$ 12 mil. E a nossa meta é atender 40 mil famílias em todo Mato Grosso até 2026”, disse.
Representando o Governo Federal, o assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira, destacou o esforço conjunto entre os três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) para a entrega das casas. “Celebramos muito mais do que a entrega de casas: celebramos dignidade, segurança e esperança. Este momento representa o compromisso dos governos que, por meio do Minha Casa, Minha Vida e do SER Família Habitação, constroem não apenas paredes, mas histórias; devolvem sonhos e abrem portas para o futuro. Isso mostra que, quando o diálogo prevalece e o propósito é o mesmo, os resultados acontecem para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
O deputado estadual Valmir Moretto ressaltou que o SER Família Habitação tem devolvido o sonho às famílias. “É muito bom ver essas famílias felizes e realizadas. Sei que muitos sonhavam e, às vezes, nem acreditavam que pudessem ter a casa própria. Mas podem acreditar e confiar que o Governo e a Assembleia Legislativa vão trabalhar sério para mais entregas como essas”, disse.
Mais investimentos
Antes da entrega das casas, o governador Mauro Mendes assinou ainda a autorização para novos convênios com a Prefeitura de Campos de Júlio, que permitirão o asfaltamento de 12 km da MT-388, com previsão de R$ 19,2 milhões em recursos do Estado, além da construção de um ginásio poliesportivo no município. Este último deve receber investimento de cerca de R$ 6 milhões dos cofres do Estado.
Também acompanharam a agenda os secretários Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Vitor Hugo Bruzulato (Justiça) e o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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