Nova lei do adicional de insalubridade já está em vigor em Cuiabá

Publicado em

20 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Já está em vigência desde o dia 16 deste mês a lei complementar 579/2025 que fixa novas regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A nova lei, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal, foi aprovada pelos vereadores após diálogo com servidores públicos e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Para conferir a íntegra da nova lei, clique AQUI

Pela redação, o adicional de insalubridade será calculado a partir do salário-base correspondente a classe A da carreira do servidor. Será observado o nível ou padrão correspondente ao tempo de serviço, conforme progressão vertical alcançada.

O grau mínimo de insalubridade será de 10%, médio de 20% e 40% de grau máximo.

Para que o servidor tenha direito ao adicional, é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O município não efetuará o pagamento quando comprovada, por meio de laudo técnico, a eliminação ou neutralização das condições insalubres de trabalho. Também não será pago durante períodos de afastamento, licença ou ausência do servidor, independentemente do motivo.

Além disso, o adicional de insalubridade não será incorporado ao vencimento e tampouco computado para outros efeitos legais.

Entenda

No dia 11 de setembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação recomendatória ao Executivo municipal, alertando que a vigência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), homologado pelo poder Judiciário em consequência da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, originada em dezembro de 2022, impedia o pagamento do adicional de insalubridade.

O Ministério Público sustentava que tais pagamentos, autorizados sem critérios, comprometia as finanças do SUS (Sistema Único de Saúde), culminando em prejuízos mensais aos cofres públicos na ordem de R$ 4,1 milhões, chegando até R$ 48 milhões anuais.

Atendendo aos princípios da legalidade e da transparência, o poder Executivo municipal, representado pelo prefeito Abilio Brunini, agiu para atender às exigências da Justiça, cessando ilegalidades e valorizando os servidores públicos, agindo rapidamente para não prejudicá-los em seus vencimentos mensais, trabalhando pela aprovação de uma nova lei, o que recebeu aval, em caráter de urgência, do poder Legislativo.

#PraCegoVer

A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini, vestido de camisa cinza, sentado numa cadeira almofada de cor preta, assinando um documento que está em cima de uma mesa. Na foto também é possível visualizar um homem de cor parda assinando um documento à caneta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão no Santa Terezinha e retira 30 toneladas de lixo no primeiro dia

Publicados

18 minutos atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou nesta sexta-feira (17) um mutirão de limpeza no bairro Santa Terezinha. A ação segue neste sábado (18), com a previsão de retirada de mais 30 toneladas de resíduos.

Somente no primeiro dia de trabalho, cerca de 30 toneladas de lixo foram recolhidas pelas equipes, que atuaram de forma intensiva em diferentes pontos do bairro. Ao todo, 170 colaboradores foram mobilizados na operação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a limpeza urbana e a qualidade de vida da população.

O mutirão contemplou serviços de varrição, capinagem, roçagem, poda de árvores, pintura de meio-fio e eliminação de bolsões de lixo. Também foram recolhidos materiais inservíveis descartados irregularmente, como móveis, pneus e restos de construção, contribuindo para a prevenção de doenças e a preservação ambiental.

Além de melhorar o aspecto urbanístico da região, a ação tem impacto direto na saúde pública, ao eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou a importância da iniciativa. “Realizamos uma grande força-tarefa no Santa Terezinha, com 170 trabalhadores empenhados em transformar o bairro. Esse trabalho é fundamental não apenas para a limpeza, mas também para a saúde da população. Seguiremos com esse ritmo para atender todas as regiões da cidade”, afirmou.

As equipes iniciaram os serviços nas primeiras horas da manhã e seguiram ao longo do dia, atendendo ruas, avenidas e espaços públicos do bairro. A operação também contou com o apoio de caminhões para garantir o recolhimento e a destinação adequada dos resíduos.

A ação integra o cronograma contínuo de zeladoria urbana da Prefeitura de Cuiabá, que vem intensificando os serviços em diversos bairros da capital, com foco na manutenção da cidade e no bem-estar da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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