Sinop
Prefeitura e Câmara de Sinop realizam reunião sobre o ISSQN da Construção Civil nesta terça-feira (21)
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As mudanças foram introduzidas pela nova lei que altera o Código Tributário Municipal e já estão em vigor a partir desta segunda-feira (20). Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o objetivo principal do encontro é garantir clareza e transparência sobre a forma de cobrança do imposto. “Nós pretendemos esclarecer todas as dúvidas. Não é que seja uma novidade a aferição por estimativa e aferição real, que são duas modalidades já previstas anteriormente. Entretanto, agora nós apenas estamos esclarecendo a maneira que será cobrado e a metodologia que será diferenciada”, destacou.
Ivete explicou que, na aferição por estimativa, o contribuinte terá benefícios inéditos, como descontos e prazos de parcelamento maiores. “Em termos de estimativa, há um percentual de desconto, que antes não existia, e um parcelamento mais amplo. Já na aferição real, o sistema passará a ser totalmente informatizado. Então, nosso objetivo é esclarecer esses procedimentos, como funcionará a metodologia, quais são os descontos e as possibilidades de parcelamento”, detalhou.
Um dos principais pontos de dúvida entre os contribuintes é sobre quem deve pagar o imposto. A secretária reforçou que a responsabilidade é do prestador de serviço e não do proprietário da obra. “Há uma prática comum de que o dono do imóvel deve pagar o ISS, mas, na verdade, quem deve recolher é o prestador do serviço. O proprietário é o tomador. Queremos esclarecer essa questão para que a sociedade compreenda melhor a incidência do imposto e evite equívocos”, afirmou.
Entre as principais alterações previstas na legislação, está a redução da alíquota da construção civil de 4% para 2% em alguns casos. A medida busca incentivar o desenvolvimento do setor e tornar Sinop mais competitiva e atrativa para novas obras e investimentos. Outra mudança relevante é a possibilidade de dedução de materiais, alinhando o município às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo texto estabelece que só é possível deduzir do ISS os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do canteiro de obras, com nota fiscal e recolhimento de ICMS. “Essa atualização encerra uma antiga divergência e coloca Sinop em conformidade com a jurisprudência nacional, evitando judicializações e garantindo segurança jurídica para as empresas”, complementou Ivete.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, reforçou o convite à população. “Foi sancionada a lei que regulamenta a cobrança desse imposto e nós iremos falar sobre esse assunto na Câmara de Vereadores e fazer um treinamento para os profissionais da construção civil, contadores e pessoas que desejam regularizar seus imóveis e obras novas”, destacou.
Já o vereador Célio Garcia ressaltou o processo de debate prévio que resultou na aprovação da nova legislação. “Depois de discutir esse projeto amplamente na Câmara Municipal, ouvindo o contribuinte e a população em geral, aprovamos o projeto, que já foi sancionado. Agora chegou a hora de debater como será o procedimento a partir de então. Por isso, reforçamos o convite para este grande na Câmara Municipal”, afirmou.
Sinop
Menos carros, mais vagas: transporte coletivo de Sinop busca facilitar a rotina e acesso do consumidor ao comércio local
A estrutura do serviço passou por uma renovação completa neste ano, com ônibus novos equipados com ar-condicionado, internet wi-fi gratuita, tecnologia para cobrança de tarifa e ampliação e reorganização das linhas disponíveis. Os recursos ampliam o conforto e a praticidade durante as viagens e oferecem aos trabalhadores uma opção para chegar ao emprego sem precisar utilizar o veículo particular todos os dias.
A mudança de hábito também pode refletir diretamente na dinâmica do comércio. Quando os trabalhadores utilizam o transporte coletivo para chegar ao serviço, as vagas que seriam ocupadas durante toda a jornada podem ficar disponíveis para clientes que precisam estacionar para fazer compras, utilizar serviços ou resolver compromissos na região.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop (CDL Sinop), Edmundo da Costa Marques Neto, avalia que a participação de trabalhadores e empresários é importante para melhorar a mobilidade e favorecer a atividade comercial.
“Com ônibus climatizados, wi-fi gratuito e mais comodidade no deslocamento, o transporte público se torna uma alternativa importante para os trabalhadores. Incentivar os colaboradores a utilizar esse serviço também pode contribuir para reduzir o número de veículos nas ruas, melhorar a circulação na região central e diminuir a pressão sobre as vagas de estacionamento, facilitando o acesso dos consumidores às lojas”, afirma ele.
O presidente diz ainda que a mobilidade urbana é responsabilidade de todos, setor público, comércio e população. “A CDL Sinop acredita que a mobilidade urbana é uma responsabilidade compartilhada e que a participação dos empresários e da comunidade é fundamental para construirmos uma cidade mais organizada e com melhores condições para o desenvolvimento do comércio”, afirma.
O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que a modernização do transporte coletivo integra os esforços para melhorar as condições de deslocamento em Sinop. A utilização do serviço por quem trabalha nas regiões de maior concentração comercial pode contribuir para reduzir a presença de veículos particulares nas ruas e tornar mais eficiente o uso dos espaços públicos.
“A mobilidade urbana depende também das escolhas que fazemos diariamente. Com ônibus renovados, climatizados e equipados com tecnologia, o transporte coletivo oferece mais conforto e praticidade para quem precisa se deslocar pela cidade. Quando o trabalhador considera essa alternativa para ir e voltar do serviço, contribui para diminuir o volume de veículos nas regiões mais movimentadas e favorece a circulação e o acesso ao comércio. É uma mudança que pode trazer benefícios para toda a cidade”, ressalta.
Para quem trabalha na Avenida Júlio Campos e mora em uma região atendida pelas linhas municipais, considerar o ônibus no trajeto diário pode representar menos preocupação com estacionamento e uma nova forma de organizar a rotina. A alternativa também pode ser avaliada por empresas interessadas em orientar seus colaboradores sobre as opções de deslocamento disponíveis.
A utilização do transporte coletivo, além de contribuir para a mobilidade, é importante para o planejamento do próprio serviço. A demanda de passageiros ajuda a orientar a organização das linhas e a distribuição dos veículos. Quando a procura permanece reduzida, torna-se necessário reavaliar a oferta para adequá-la à utilização efetiva pela população.
Com a frota renovada e os recursos disponíveis a bordo, o transporte coletivo passa a integrar as alternativas para uma rotina de deslocamento mais prática. Na Avenida Governador Júlio Campos, a escolha de deixar o veículo particular em casa pode ajudar a liberar vagas para os consumidores, favorecer os comerciantes e contribuir para uma circulação mais organizada em uma das áreas mais movimentadas de Sinop.
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