Política
Lúdio critica falta de planejamento em obras do BRT e secretário promete conclusão em 2026
Política
Em audiência pública nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de planejamento nas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, o que tem gerado transtornos para a população no trânsito da região metropolitana. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, afirmou que o modal será concluído até o final de 2026 – o prazo será monitorado pelo deputado.
“Os problemas que acontecem na execução da obra do BRT são um sinal de falta de planejamento. Não é nem mais uma novela, é uma série de várias temporadas. Era BRT, virou VLT, voltou a ser BRT, todos os prazos estourados, e eu, sinceramente, quero que o transtorno que a população sofre hoje acabe com a conclusão desse trecho. Qualquer debate sobre um novo modal revela novamente falta de planejamento. O principal agora é focar na conclusão daquilo que está sendo realizado para depois, eventualmente, se debater mudança de modal ou qualquer coisa nesse sentido”, criticou Lúdio.
Esta foi a segunda audiência de convocação do secretário realizada por Lúdio neste ano. A primeira convocação foi em março, em meio à rescisão do contrato entre Sinfra e Consórcio Construtor BRT Cuiabá. O deputado indicou que deverá continuar monitorando a obra e realizando novas convocações, de acordo com o andamento do projeto.
“O que é importante, e eu concentrei os meus questionamentos nisso, são os prazos para conclusão das etapas da obra. Uma primeira etapa deveria ter sido concluída em agosto, foi concluída em outubro, que é o trecho do Hospital de Câncer até o Viaduto da Sefaz, e outras partes da Avenida do CPA. Há um novo contrato que teve início em julho, com previsão até o final de dezembro, mas o secretário já disse que vai se estender até o final de fevereiro, que são as obras que estão acontecendo agora: em frente ao Pantanal Shopping e todo o trecho da Avenida do CPA até o viaduto da Miguel Sutil, e na Prainha, que teve início na Praça Ipiranga até a Avenida XV de Novembro. Todo esse trecho, o secretário disse que estará concluído até fevereiro. Nós vamos monitorar e cobrar o andamento dessas obras. São mais R$ 150 milhões para esse trecho e ele precisa ser concluído”, apontou Lúdio.
O primeiro contrato, com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, Heleno & Fonseca Construtecnica S/A e Pagmob Desenvolvimento em Tecnologia Ltda, consumiu R$ 132,3 milhões desde 2022 pela execução das obras de pavimentação e infraestrutura no trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os trechos em Cuiabá, na Avenida do CPA. O novo contrato para conclusão das obras nesse trecho, incluindo a parte da Avenida da Prainha, está estimado em R$ 155,1 milhões sob responsabilidade do Consórcio Integra BRT, formado pelas empresas Lotufo Engenharia Ltda, Guaxe Construtora Ltda e Encomind Engenharia Ltda.
Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, a licitação para construção das estações nos trechos de Várzea Grande – na Avenida da FEB – e em Cuiabá no tramo da XV de Novembro e da Prainha está em andamento. O custo estimado é de R$ 68,8 milhões neste contrato. A conclusão das estações até o final de junho de 2026 permitiria o início das operações no corredor exclusivo de ônibus, mas o secretário da Sinfra disse não haver previsão para aquisição dos veículos.
O trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa deverá ter sua licitação lançada em até 45 dias, de acordo com Oliveira. Não foi divulgado o valor desse trecho, que deve incluir no contrato o pavimento e infraestrutura, além de estações e outros itens.
“Na minha opinião, o trecho mais delicado vai da Praça Ipiranga até a Igreja do Rosário, e o secretário disse que a Águas Cuiabá já está executando as obras de drenagem para que não haja comprometimento nesse trecho da Prainha. Nós vamos monitorar e, eventualmente, chamar representantes do município e da Águas Cuiabá para tratar dessa questão específica, que não é responsabilidade da Sinfra”, pontuou Lúdio.
O deputado ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá precisa adotar medidas para melhoria do trânsito durante as obras. “É uma questão de planejamento. Há um esforço que deveria ser feito pela prefeitura, que é de mitigação dessa situação enquanto as obras estão acontecendo: a sinalização, a identificação de vias alternativas e a manutenção de um monitoramento com os agentes de trânsito ao longo desses trechos todos”, concluiu Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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