Contas de Canabrava do Norte, Poconé e Confresa recebem parecer favorável à aprovação

Publicado em

23 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo das Prefeituras de Canabrava do Norte, Poconé e Confresa, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

No caso de Canabrava do Norte e Poconé, o relator constatou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Legislativo, e investimentos na saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino. Ambos os municípios também obtiveram superávits financeiro e orçamentário, e liquidez para pagar suas dívidas circulantes, que incluem fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, por exemplo.

“Além disso, as gestões apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 40/2001 do Senado Federal, as operações de crédito observaram o que preconiza o art. 7º da Resolução 43/2001 do Senado Federal, e a relação entre despesas correntes e receitas correntes não superou 95%, em cumprimento ao artigo 167-A da Constituição Federal de 1988”, sustentou o conselheiro.

Com relação às irregularidades mantidas nos autos, nos dois casos Albano ponderou que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas. “Então, não são, a meu juízo, potencialmente capazes de, individualmente ou mesmo em conjunto, influenciarem negativamente no mérito dessas contas de governo ao ponto de conduzirem a emissão de parecer prévio contrário.”

Dessa forma, entendeu que o contexto macrofiscal e o cumprimento de limites e percentuais constitucionais e legais autorizam a emissão de parecer prévio favorável aos balanços, sem ressalvas, seguindo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) no caso de Canabrava do Norte, e acolhendo integralmente o parecer ministerial em relação à Poconé.

Confresa

Nas contas anuais de Confresa, o relator pontuou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais. Salientou ainda que o descompasso entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, e as ocorrências de indisponibilidades financeiras em fontes para custear restos a pagar, a resultar nos déficits orçamentário e financeiro apurados a partir de todas as fontes, não comprometeram o endividamento público.

“Entendo que déficit orçamentário global equivalente a apenas 2,44% da receita corrente líquida, por si só, ou mesmo que conjugado com as indisponibilidades financeiras em fontes para custear restos a pagar, em razão da verificada situação que justificou suas ocorrências, não constituem óbice a emissão de parecer prévio favorável à aprovação dessas contas, porém, com ressalvas”, argumentou.

O relator acrescentou que as ressalvas levam em consideração a necessária atenção com o resultado do quociente da situação financeira verificado em 2024; os gastos com pessoal acima do limite prudencial; o desequilíbrio entre receitas e despesas, que mesmo justificado, tem sido recorrente, especialmente na fonte 500, e o elevado volume de créditos adicionais abertos sem recursos correspondentes, a exigirem esforços voltados ao efetivo controle da execução orçamentária, e à garantia da sustentabilidade macrofiscal e do cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais.

“Importante frisar que, o encaminhamento de mérito no caso concreto decorre das circunstâncias nele verificados e que, portanto, não servem como salvo conduto aos municípios para incorrerem nas falhas que restaram materializadas e/ou em outras que possam resultar em prejuízos à sustentabilidade fiscal, que é um direito fundamental difuso da própria coletividade e das gerações futuras de não sofrerem com a mitigação ou inviabilização dos direitos constitucionalmente assegurados, por conta de desequilíbrio das contas do respectivo ente público”, asseverou o conselheiro, segundo parecer do MPC. Em todos os casos seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Publicados

14 horas atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a prestação de contas do programa Vira Saúde revelam uma mudança significativa no cenário da saúde pública de Primavera do Leste. O comparativo entre 2024 e a atual gestão demonstra não apenas a ampliação dos serviços, mas uma reestruturação que vem modificando a capacidade de atendimento do município em diferentes áreas.

Um dos exemplos mais evidentes está na rede farmacêutica municipal. Em 2024, a população contava com apenas seis unidades de atendimento. Atualmente, a rede opera com nove unidades em funcionamento, representando um crescimento de 50% na oferta de serviços e ampliando o acesso da população aos medicamentos por meio da descentralização do atendimento.

O avanço contrasta com uma realidade que por anos limitou a expansão dos serviços de saúde. Em pouco mais de um ano, a atual administração implantou a Farmácia do CAPS, estruturou a farmácia vinculada ao ESF 2, reorganizou a Farmácia de Alto Custo e colocou em funcionamento a primeira Farmácia Viva de Mato Grosso, iniciativa inédita no estado.

Os investimentos também avançam em áreas que permaneceram sem soluções estruturantes por vários anos. Entre as obras em andamento estão o Laboratório Central Municipal, considerado um dos projetos mais estratégicos da saúde local, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Buritis, já com mais de 80% das obras executadas, além da nova sede do CAPS Infantil e Núcleo de Saúde Mental e da Academia da Saúde.

A diferença entre os dois períodos administrativos também aparece na capacidade de planejamento e execução. Enquanto em 2024 não havia um conjunto de obras estruturantes em andamento capaz de ampliar significativamente a rede municipal, a gestão 2025-2026 colocou em prática projetos que devem elevar a capacidade diagnóstica, reduzir o tempo de espera por exames e ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde.

Para o prefeito Sérgio Machnic, os números demonstram que o município está deixando para trás antigas deficiências estruturais. “Estamos realizando investimentos que deveriam ter acontecido há muito tempo. Nosso compromisso é fortalecer a rede, ampliar o acesso da população e garantir que os serviços acompanhem o crescimento de Primavera do Leste. Saúde pública se faz com planejamento, investimento e capacidade de execução”, afirmou.

Outro indicador que evidencia a expansão da rede é o reforço no quadro de servidores. Desde o início da atual gestão, foram incorporados 132 novos profissionais à saúde municipal. Desse total, 75 ingressaram por concurso público e outros 57 por processo seletivo, ampliando a força de trabalho em diversas áreas e fortalecendo o atendimento direto à população.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a ampliação da estrutura física e das equipes tem sido fundamental para melhorar a capacidade de resposta da rede. “Estamos fortalecendo a saúde em todas as frentes. São novas unidades, mais profissionais, mais investimentos e uma organização dos serviços voltada para atender melhor a população”, afirmou.

Os dados apresentados pelo Vira Saúde mostram que a diferença entre a realidade encontrada em 2024 e a estrutura que está sendo construída em 2025 e 2026 vai além dos números. O município passa por um processo de modernização e expansão que busca recuperar demandas históricas, ampliar a oferta de serviços e preparar a rede pública para acompanhar o crescimento da cidade.

Com novas unidades, obras estratégicas em andamento, ampliação do quadro de servidores e investimentos inéditos em infraestrutura, a atual gestão consolida um dos maiores ciclos de fortalecimento da saúde pública municipal dos últimos anos, transformando planejamento em entregas concretas para a população.

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