Política
CST do Enfrentamento ao Feminicídio fará visitas a diferentes municípios para avaliar políticas públicas
Política
A Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio realizou a segunda reunião de trabalho na tarde desta quinta-feira (23). No encontro, foram apresentados dados sobre o crime de feminicídio no estado por integrantes do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), e houve exposições sobre conceitos e origens do feminismo e sobre feminismo negro. Também foi definido a realização de estudo em 19 municípios do estado com características diferentes para buscar um diagnóstico sobre políticas públicas e perfil das vítimas, entre outros fatores.
A decisão se deu a partir dos números mostrados pela iniciativa do Ministério Público, referentes ao período de 2022 a 2025. Nesse intervalo, foram registrados 185 casos consumados e mais de 750 tentativas. Em 2025, Mato Grosso já acumula 45 feminicídios. A situação de cada município do estado foi alvo de um levantamento do Observatório Caliandra, que sugeriu à CST aprofundar a análise em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Barra do Garças, por exemplo. Os locais foram escolhidos por apresentar mais ou menos casos, e ter características como rápido crescimento e presença de rede de enfrentamento à violência de gênero.
“O Ministério Público trouxe 19 municípios para a gente poder trabalhar neles nesta reunião em que combinamos de definir a territorialidade da CST. Alguns que são os maiores índices de feminicídio no estado. Também são os que estão perfilados como os que têm mais casos e os municípios com menos casos para a gente poder ver qual que é a diferença entre um lugar e outro”, disse a presidente da CST, Edna Sampaio.
“A ideia é formar equipes pequenas, mas suficientes para fazer o trabalho, e ir até os municípios. Agora, a gente já vai ter condições de apresentar um orçamento para a presidência da Casa, sobre quanto vai custar isso. A deputada Janaina participou desta reunião de hoje [pelo sistema remoto] e já garantiu que, assim que a gente tiver o orçamento desenhado, a gente vai conversar com o presidente da Casa, com a Mesa Diretora, para viabilizar o trabalho em todos esses municípios”, completou.
A gerente de dados do observatório, Luciene Oliveira, avaliou que algumas cidades mais desenvolvidas apresentam grande números de casos absolutos e taxa alta de feminicídios. “A gente pode observar que municípios estruturados, como Cuiabá, Sinop e Sorriso, que têm uma economia elevada, mas têm uma dificuldade de enfrentamento da violência de gênero. São municípios que têm um alto índice de outros crimes, crimes urbanos. Sorriso é um polo agronegócio, então você tem pessoas de fora, trabalhadores que vão para aquela região. Eu acho que isso impacta um pouco. A gente tem nessa localidade também, um avanço do crime organizado. Tudo isso acaba influenciando de uma forma direta ou indireta nessa violência de gênero”, afirmou.
No sentido oposto, há menor registro em cidades como Barra do Bugres, onde também a CST pretende fazer o estudo. “Barra do Garças é uma Risp [Regiões Integradas de Segurança Pública] muito bem estruturada. É a região onde se consolidou a primeira rede de enfrentamento de atendimento às vítimas de violência doméstica. Lá tem serviços voltados para os autores, há um baixo índice de reincidência de violência contra as mulheres e meninas. Por ser uma cidade menor, talvez tenha um envolvimento maior de toda a comunidade, e isso impacta também na violência de gênero”, comentou Luciene Oliveira.
Uma das pesquisadoras a falar sobre feminismo negro na reunião, a professora da Universidade de Mato Grosso (UFMT) Ana Carolina da Silva enfatizou que mulheres negras são a maioria das vítimas de violência de gênero. “De acordo com os dados que a gente tem aqui de Mato Grosso, em torno de 66% das mulheres que sofrem feminicídio são negras. E um pouco mais, de 60% a 70%, são mulheres que estão em uma situação econômica de vulnerabilidade. Então, tem-se uma pergunta a fazer: se é o mesmo tipo de violência, mesmo que seja feminicídio, quando atinge uma mulher negra, é na mesma proporção? Quais são as políticas públicas que são implementadas para essas mulheres, haja vista que elas estão em uma situação de dependência econômica? Como o Estado se posiciona em relação a isso? O feminismo negro vem para problematizar e, ao mesmo tempo, pensar junto com o Estado quais são os encaminhamentos que podem existir para tentar diminuir e reduzir esse quadro”, declarou.
Ela também elogiou a abertura do espaço da CST para a universidade. “Eu acho que esse tipo de iniciativa tem um papel fundamental de dialogar com especialistas. Acho que tem que ampliar também para escutar um pouco mais a sociedade civil, sobretudo as mulheres que são vítimas dessas circunstâncias. É preciso entender quais os bairros que devem ser mapeados, onde estão essas mulheres”, reivindicou.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
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