Política
Assembleia aprova Medalha Jovem Escritor para estudantes da rede pública
Política
Em um trabalho estratégico para fortalecer os alicerces da educação e da cultura, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta (22) o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria a Medalha Jovem Escritor, uma condecoração voltada para os alunos da rede pública estadual.
A iniciativa, segundo o deputado, tem como propósito fundamental reconhecer, fomentar e incentivar a produção literária entre os jovens, transformando o ambiente escolar em um viveiro de novos talentos da escrita. O projeto estabelece a realização de um concurso literário anual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que será organizado em duas categorias distintas: uma para alunos do ensino fundamental e outra para os do ensino médio.
Conforme estabelecido na normativa, o processo da Medalha Jovem Escritor será conduzido em etapas sequenciais, assegurando uma ampla participação e uma seleção criteriosa. Após a definição e divulgação dos temas pela Seduc, os estudantes terão um prazo de sessenta dias para a elaboração de suas dissertações, sem prejuízo das atividades letivas regulares. Caberá à Seduc, no prazo de trinta dias, a avaliação final e a declaração dos três primeiros colocados de cada categoria.
“Ao projetar e valorizar o talento literário em suas escolas, Mato Grosso não apenas premia jovens autores, mas cultiva uma geração mais crítica, criativa e conectada com as potencialidades transformadoras da palavra escrita. Contem com o nosso trabalho pela educação”, afirmou o deputado Thiago Silva.
A premiação do esforço dos jovens escritores ocorrerá em uma cerimônia solene prevista para a segunda semana de outubro, mês de celebração do Dia das Crianças. A lei também prevê homenagens aos professores orientadores e às escolas dos alunos vencedores, em reconhecimento ao seu trabalho fundamental.
“Excelente projeto do deputado Thiago, que visa estimular a leitura, e a educação, pois este é o verdadeiro caminho para os jovens”, afirmou Laura Pereira, servidora pública da prefeitura de Várzea Grande.
O projeto, conforme explica o deputado, incorpora ainda um compromisso com valores éticos e educativos, explicitamente vedando a escolha de temas que incentivem a violência, ofendam os bons costumes ou carreguem influência negativa, priorizando sempre a cultura da paz, o exercício da cidadania e o desenvolvimento intelectual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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