Política
Lúdio defende reajuste aos servidores públicos de todas as categorias, após aprovação para trabalhadores do TJ
Política
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que sejam concedidos reajustes aos servidores públicos de todas as categorias em Mato Grosso, a exemplo do projeto de lei aprovado em 1ª votação para os trabalhadores do Poder Judiciário na última quarta-feira (22). Lúdio destacou que a arrecadação do estado cresceu, em média, cerca de 25% por ano desde 2019 e que há margem financeira para quitar, por exemplo, os 19,52% da Revisão Geral Anual (RGA) em atraso dos servidores do Poder Executivo.
O PL nº 1398/2025, que dá um reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa com resistência dos deputados da base do governador Mauro Mendes (União Brasil). Lúdio atuou pela aprovação do projeto, que teve oito votos favoráveis, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar para 2ª votação no Plenário da Assembleia.
“Eu não entendo, sinceramente, essa pressão que o governador está fazendo sobre os deputados para que o projeto seja rejeitado, a não ser por maldade, pura e simples. Nós queremos RGA, inclusive as perdas acumuladas, para todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso, de todos os Poderes. Nós queremos ver o fim do confisco das aposentadorias e pensões no Estado de Mato Grosso. Mas é preciso que cada chefe de Poder encaminhe esses projetos de lei para que sejam votados. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei para a Assembleia votar recuperando as RGAs perdidas. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei dando reajuste aos servidores do Poder Executivo. Não podemos penalizar os servidores do Poder Judiciário porque o governador não faz o que deveria fazer, que é remunerar de forma decente os seus servidores”, declarou.
Na avaliação do deputado, é preciso mobilização dos servidores do Tribunal de Justiça para aprovar o projeto em 2ª votação, por causa da articulação do governo contra o projeto. Ele afirmou que o Judiciário está dando o exemplo do que deveria ser realizado em todos os demais Poderes. “Na leitura do governo estadual, aprovar um reajuste para os servidores do TJ vai criar uma onda de movimentos dos servidores de todos os Poderes por reajuste, o que na minha opinião é positivo”, disse.
“Eu defendo todos os servidores, de todas as categorias, de todos os Poderes e de todas as carreiras, porque são os servidores que fazem o serviço público acontecer. Qualquer avanço que a gente consiga para um segmento fortalece a luta dos demais. E se os deputados que votaram contra defendem que os outros servidores sejam atendidos, que eles busquem diálogo com o governador para que encaminhe projeto de lei concedendo reajuste ou RGA que não foi paga até agora. A arrecadação de Mato Grosso cresceu, em média, 25% todos os anos desde 2019. O percentual que é aplicado em despesa com pessoal, hoje, está abaixo de 40%. Então, tem uma margem que permite ao Estado pagar todo o RGA atrasado e ainda programar ganhos reais ao longo do tempo. Margem financeira para isso existe, o que não existe é vontade política do atual governo”, argumentou Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
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Após chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor da pátria” e citar um enforcamento histórico como punição aos traidores, o presidente Lula (PT) provocou reação da oposição. O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração da fala do chefe do Executivo.
A representação foi motivada por uma declaração em que Lula associou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, personagem ligado à Inconfidência Mineira, e mencionou o enforcamento de supostos “traidores da pátria”. Para Medeiros, a declaração extrapola os limites da crítica política e deve ser investigada. Além de demonstrar desespero político.
No documento, o parlamentar argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, autoridades públicas, especialmente o presidente da República, devem observar princípios como urbanidade institucional, respeito às divergências políticas e preservação do ambiente democrático.
Medeiros sustenta que a fala pode ter contribuído para estimular a hostilidade política contra adversários e pede que a PGR avalie eventual enquadramento em dispositivos do Código Penal relacionados à incitação ao crime, apologia de crime e possíveis crimes contra a honra.
“O Brasil já enfrentou episódios de violência política, atentados, agressões físicas contra candidatos, ataques a autoridades e manifestações extremistas de diversas naturezas. Esses episódios demonstram a importância da atuação preventiva das instituições, evitando que a retórica política ultrapasse os limites do confronto democrático legítimo”, afirma Zé Medeiros na representação.
Entre os pedidos apresentados à Procuradoria estão a requisição dos vídeos e registros oficiais do evento, a degravação integral da manifestação presidencial e a apuração de eventual estímulo à violência política contra um parlamentar da República.
O parlamentar afirma ainda que o objetivo não é criminalizar o debate político, mas garantir que declarações potencialmente incompatíveis com os valores democráticos sejam submetidas à análise das autoridades competentes. Medeiros defende que, quanto maior a autoridade exercida por um agente público, maior deve ser sua responsabilidade institucional.
Para o deputado, a atuação da PGR é necessária para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, do pluralismo político e do respeito entre representantes eleitos e seus adversários.
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