Mato Grosso
Inscrições para Casamento Abençoado em Cuiabá estão abertas; cerimônia será no dia 7 de dezembro
Mato Grosso
As inscrições para a nova edição do Casamento Abençoado em Cuiabá, executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, começaram e seguem até sexta-feira (31.10). A cerimônia será realizada no Ginásio Aecim Tocantins, no dia 7 de dezembro, na Capital mato-grossense.
Os casais interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cuiabá, ou dos municípios da baixada cuiabana, onde residem. O projeto tem como objetivo proporcionar a regularização civil matrimonial gratuita a casais que ainda não tiveram a oportunidade de oficializar a união.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar certidão de nascimento original e atualizada (emitida há no máximo 90 dias), documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de endereço do município onde reside. Além disso, o casal deve comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos, portando RG, CPF e comprovante de endereço, exceto pai e mãe.
A iniciativa é voltada a casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda total de até três salários mínimos e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
“É uma grande alegria participar novamente da organização deste evento que celebra o amor e realiza o sonho de tantos casais. Sabemos que muitos desejam oficializar o matrimônio, mas enfrentam dificuldades com os custos. A parceria do Governo do Estado com os órgãos envolvidos tem sido um sucesso, e seguimos ampliando o alcance do Casamento Abençoado”, ressaltou a primeira-dama Virginia Mendes.
O Casamento Abençoado conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e da Justiça Comunitária, do Ministério Público do Estado (MPMT), dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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