Política
Vice-Prefeito Tião da Zaeli detalha crise do DAE em coletiva de imprensa em Várzea Grande
Política
O vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), detalhou a complexa situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) durante uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (24). O evento contou com a presença do presidente do DAE, Zilmar, dos vereadores Samir (PL) e Wender (Republicanos), e do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB).
Tião da Zaeli enfatizou que, apesar de a gestão atual ter assumido há menos de um ano, os problemas do DAE são estruturais, arrastando-se por décadas. Ele classificou o trabalho atual como paliativo, visando minimizar o sofrimento da população, mas reiterou que a solução definitiva depende da concessão pública do serviço.
“O DAE é uma autarquia totalmente endividada e sucateada, sem capacidade de arrecadação”, declarou o vice-prefeito, comparando a receita atual com a de anos anteriores, que não cobria nem os custos básicos. Ele mencionou o pagamento de uma dívida predatória de R$ 600 milhões em energia, um passivo da gestão anterior.
A crise hídrica atual, segundo ele, é consequência da baixa do lençol freático, que afeta a captação nos poços artesianos, mantendo as bombas funcionando e gerando custos, mesmo com pouca água. Tião da Zaeli ressaltou que a expectativa social de resolver o problema da água imediatamente é grande, mas que a concessão precisa ser implementada nos próximos quatro anos de mandato.
Política
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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