Política
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Política
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Mato Grosso
Aliança com MDB faz Medeiros barrar WF no lançamento de sua campanha ao Senado
O empresário Odílio Balbinotti, primeiro suplente de José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, admitiu que o candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL) não foi convidado para o lançamento oficial da campanha de Medeiros, realizado na noite desta quinta-feira (17), em Cuiabá.
Questionado sobre a ausência do candidato ao Governo da própria coligação, Balbinotti atribuiu o distanciamento às divergências provocadas pela aliança do PL com o MDB. Segundo ele, o partido entrou “forçado” na composição, contrariando o grupo ligado a Medeiros.
“Acho que ele não foi convidado. É o Medeiros que controla essa parte. Vocês sabem da nossa situação. O MDB entrou forçado dentro dessa coligação, forçado pensando no Medeiros”, afirmou à imprensa.
Medeiros se posicionou contra a aliança com o MDB desde a formação da chapa. Um dos principais pontos de atrito foi a entrada da deputada estadual Janaina Riva (MDB) na disputa pelo Senado, tornando-se adversária direta de Medeiros, embora ambos integrem a mesma coligação.
Balbinotti reforçou que seu grupo sempre foi contrário à composição e afirmou que, diante do impasse, decidiu concentrar esforços exclusivamente na candidatura de Medeiros.
“A gente sempre foi contra essa entrada do MDB, e isso não é nenhuma novidade. E o que nós resolvemos? Fazer a nossa campanha sozinhos.”
“Estamos cuidando da campanha do Medeiros. E foi isso que nós fizemos, isso que nós estamos fazendo. É um assunto que, para mim, já prescreveu”, completou.
Apesar de Wellington e Medeiros integrarem o PL e a mesma coligação, as duas campanhas vêm mantendo agendas separadas ao longo da disputa eleitoral
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