Cuiabá
Central de Regulação de Cuiabá orienta sobre agendamento de consultas, exames e cirurgias pelo SUS
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reforça que o agendamento de consultas, exames e outros procedimentos pelo SUS é realizado pela unidade de saúde onde o paciente recebeu atendimento, seja na unidade básica de saúde do bairro ou em outro estabelecimento que atenda pelo SUS.
Após a consulta ou atendimento inicial, a própria unidade faz a solicitação do procedimento no Sistema de Regulação (SISREG). A Central de Regulação de Cuiabá, então, agenda o procedimento conforme a disponibilidade da rede SUS na capital.
Os pacientes podem acompanhar o andamento do agendamento diretamente na unidade de saúde onde foram atendidos ou entrar em contato com a Central de Regulação pelos canais de atendimento disponibilizados. A Central também oferece recepção presencial, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, para orientações e informações.
É fundamental que o número de telefone do paciente esteja atualizado no Cartão SUS. Para realizar a atualização, basta procurar a unidade básica de saúde mais próxima, que fará o registro no sistema CADSUS Web. O contato telefônico cadastrado é utilizado tanto pelas unidades solicitantes quanto pela Central de Regulação para informar sobre procedimentos agendados.
Canais de contato da Central de Regulação de Cuiabá:
– Exames e Consultas: (65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp) | [email protected]
– Exames de Alta Complexidade (APAC): (65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp) | [email protected]
– Cirurgias Eletivas: (65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp) | [email protected]
A medida visa garantir mais transparência e agilidade no acesso aos serviços de saúde na capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova projetos de Abilio que permitem negociar férias e ampliação da licença-paternidade em Cuiabá para 30 dias
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As medidas permitem a conversão de parte das férias e da licença-prêmio em abono monetário (“venda das férias”), ampliam a licença-paternidade de 10 para 30 dias e autorizam servidores a exercer atividades empresariais fora do expediente, sob determinadas condições.
As propostas foram anunciadas por Abilio no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais que atuam na administração municipal. Os projetos receberam apoio dos vereadores de Cuiabá e promovem mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
“Uma das medidas permite ao servidor converter 10 dias de férias por exercício em abono monetário, além de dividir o período de descanso em até três etapas de 10 dias. A proposta também estabelece regras de transição para quem acumula férias vencidas, criando alternativas para regularizar os períodos pendentes e reduzir o passivo do município”, destaca o projeto aprovado.
Outra mudança trata da licença-prêmio, que poderá ser dividida em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. “O servidor também poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão será facultativa, mantendo o direito ao afastamento para quem optar por usufruir a licença”, prevê a proposta.
A terceira medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. “A ampliação permite que o pai esteja mais presente nos primeiros dias de vida do bebê, contribuindo com os cuidados familiares e oferecendo apoio à mãe. A proposta também estabelece regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estiverem em licença na data de publicação da lei”, estabelece o texto.
O pacote ainda autoriza servidores efetivos e comissionados a atuar como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. “O exercício da atividade externa será permitido desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município”, determina a proposta.
As medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para a regularização de direitos acumulados. A mudança de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Com a aprovação dos projetos, a gestão municipal avança na agenda anunciada pelo prefeito Abilio Brunini em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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