Mato Grosso
Forças de segurança intensificam ações contra adulteração de bebidas alcoólicas em Mato Grosso
Mato Grosso
As forças de segurança participaram, neste mês de outubro, de pelo menos oito ações de fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas em Mato Grosso. As operações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Barra do Garças, Água Boa, Nova Xavantina e Querência.
Participaram das ações a Polícia Militar, Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em conjunto com vigilâncias sanitárias, órgãos fiscalizadores e de saúde.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel Fernando Augustinho, destacou a orientação do Governo do Estado em reforçar a atuação preventiva e integrada das forças de segurança.
“Essa atuação visa localizar, investigar e fechar fábricas clandestinas, além de intensificar o monitoramento em pontos de venda por meio de operações conjuntas, com cada instituição atuando dentro da sua expertise. O trabalho conjunto aumenta a eficiência e celeridade das ações. A Politec, por exemplo, realiza a análise de rótulos, tampas e do próprio produto adulterado, gerando provas para as investigações”, explicou o coronel.
Fiscalização
Em uma das ações realizadas uma distribuidora em Várzea Grande foi alvo de fiscalização após ser apontada como fornecedora de bebidas destiladas para supermercados do interior, onde foram encontradas garrafas com suspeita de adulteração. Mais de 7 mil garrafas de whisky foram retidas no local.
A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Vigilância Sanitária Estadual de Mato Grosso, da Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande e da Politec.
As investigações começaram após as Delegacias de Água Boa, Nova Xavantina e Barra do Garças apreenderem diversas garrafas de whisky com suspeita de adulteração ou falsificação em supermercados, entre os dias 22 e 23 de outubro.
As ações foram deflagradas depois que a Vigilância Sanitária acionou a Polícia Civil com a denúncia de que várias pessoas passaram mal na região do Araguaia após consumirem bebidas alcoólicas entre os dias 11 e 14 de outubro. Uma das vítimas foi internada em Goiânia (GO), com suspeita de intoxicação por metanol.
Durante as oitivas, representantes dos estabelecimentos fiscalizados informaram que o fornecedor das bebidas era uma grande distribuidora localizada em Várzea Grande, o que levou as equipes à operação que resultou na retenção das mais de 7 mil garrafas.
“Ainda não há confirmação de que se trata de uma falsificação. No entanto, o material está sendo retido por ser da marca consumida em Água Boa e haver uma divergência entre o número de lote da caixa e o das garrafas. Mas a retenção, neste momento, é uma retirada de mercado, até que a investigação seja concluída”, explicou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.
Trabalho pericial
As duas formas mais comuns de adulteração em bebidas alcoólicas são identificadas por meio de irregularidades nos rótulos e pela adição de substâncias perigosas e proibidas, como o metanol. No processo de verificação, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) segue um protocolo rigoroso, utilizado pelas polícias científicas e também pela Polícia Federal.
A investigação passa por quatro etapas. O trabalho começa no local de crime, onde as amostras são cuidadosamente coletadas e preservadas. Em seguida, na etapa de documentoscopia, são verificados os rótulos, lacres e selos das embalagens, para identificar possíveis indícios de falsificação.
Na sequência, a química forense realiza análises detalhadas das amostras, inclusive de bebidas lacradas, com o objetivo de detectar a presença de substâncias proibidas, como o metanol. Por fim, a toxicologia forense utiliza a cromatografia para identificar o nível exato de substâncias tóxicas e confirmar se houve ingestão por parte dos consumidores.
Para o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, o trabalho da perícia em Toxicologia Forense da Politec de Mato Grosso foi peça-chave para transformar em evidência técnica o primeiro caso confirmado de intoxicação por metanol no Estado, abrindo caminho para ações de prevenção, responsabilização e proteção da saúde da população.
“É por meio da atuação técnica dos peritos que se torna possível identificar, com precisão científica, a presença dessa substância tóxica em bebidas, sangue, ou materiais recolhidos em locais de apreensão. Além disso, a perícia oficial assegura a proteção da saúde pública, evitando novos casos por meio da identificação da origem do produto adulterado e da interrupção da cadeia de distribuição. Sem o trabalho pericial, não há como comprovar tecnicamente o crime, nem assegurar justiça e segurança à população”.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Advocacia de Mato Grosso participa de curso sobre aposentadoria especial
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu mais de 130 advogados e advogadas para mais um momento de capacitação promovido por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) e a Comissão de Direito Previdenciário. Foi realizado na sexta-feira (16) o Curso Aposentadoria Especial: Aprendendo as Regras do Jogo, em Cuiabá, com transmissão pela plataforma ESA ON para todos os municípios de Mato Grosso.
“A advocacia previdenciária mostra para nós constantemente o quanto acredita e entende a importância da qualificação. Além de apresentar propostas de cursos com conteúdos relevantes e necessários, tem uma participação e interesse excepcional nos eventos, seminários e cursos realizados”, destacou o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin
O curso sobre aposentadoria especial foi ministrado pela conselheira estadual da OAB-SP, advogada e professora Adriane Bramante Castro Ladenthin. Foram mais de 130 participantes de Cuiabá e de todo o interior de Mato Grosso.
Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina Santos, a avaliação é positiva. “Foi um dia de muito aprendizado e troca de experiências. Ouvimos, questionamos, conversamos e interagimos de forma que todos saímos ganhando. Concluímos o curso ainda mais preparados para melhor atender a população”.
O secretário geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles, elogiou a iniciativa da Comissão e parabenizou a advocacia pela participação.
Ainda estiveram presentes no curso as demais diretoras da Comissão de Direito Previdenciário, Renata Cintra Rascheja Francelino (vice-presidente), Karen Correa de Oliveira Feitosa (secretária-geral) e Grisiely Daiany Machado Costa (secretária-geral adjunta), além da gerente jurídica da FIEMT, Dirla Menezes, advogados e advogadas previdenciaristas, trabalhistas e de outras áreas do Direito.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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