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Prefeitura fiscaliza aplicação de emenda impositiva destinada à Associação dos Aposentados em Primavera do Leste

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realizou mais uma fiscalização da aplicação de emendas impositivas destinadas às entidades do município. Desta vez, o acompanhamento foi realizado na Associação Primaverense dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Pessoas com Deficiência (PCD).


A entidade recebeu uma emenda impositiva no valor de R$ 50 mil, destinada pelo vereador Herbert Viana, para a compra e instalação de uma usina fotovoltaica, sistema que utiliza energia solar para a geração de eletricidade.


A fiscalização faz parte do trabalho de acompanhamento realizado pela administração municipal para verificar a aplicação dos recursos públicos e garantir que os valores destinados por meio das emendas parlamentares sejam utilizados conforme suas finalidades.


A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o acompanhamento dos investimentos destinados às instituições que desenvolvem atividades importantes para a comunidade.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Procon de Primavera do Leste alerta para falsas promoções e orienta consumidores nas compras de fim de ano

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Com a chegada da Black Friday e a proximidade das festas de Natal, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Procon, alerta a população sobre os cuidados necessários para evitar falsas promoções e prejuízos nas compras de fim de ano.


A coordenadora do Procon, Aline Crema, orienta que o primeiro passo é fazer um planejamento financeiro e avaliar se a compra realmente cabe no orçamento. Segundo ela, o consumidor não deve se deixar levar apenas pelos anúncios de descontos, mas pesquisar antecipadamente os preços para verificar se a oferta é verdadeira.


“Nós, enquanto órgão de defesa do consumidor, orientamos que, antes de tudo, as pessoas façam um planejamento financeiro e pesquisem empresas confiáveis para realizar suas compras. Também é importante consultar antecipadamente os preços dos produtos para verificar se os descontos são realmente vantajosos. Nas compras on-line, o consumidor deve redobrar a atenção e verificar a autenticidade dos sites, conferindo se são confiáveis e oficiais da empresa”, destacou a coordenadora do Procon, Aline Crema.


Aline também chama a atenção para condições que podem encarecer o produto, como juros embutidos no parcelamento, seguros e garantias adicionais. É importante conferir o valor final da compra, a qualidade do produto e exigir nota fiscal, independentemente de ele estar em promoção.


Nas compras pela internet, a recomendação é verificar se o site é oficial e confiável, consultar o CNPJ da empresa, pesquisar sua reputação e observar os comentários de outros consumidores. A coordenadora orienta ainda que sejam guardados comprovantes de pagamento, notas fiscais e registros das ofertas anunciadas.


Outro ponto importante é conhecer as regras para troca e arrependimento. Nas compras realizadas presencialmente, quando o consumidor tem acesso ao produto, a loja não é obrigada a aceitar a troca por motivo de gosto ou preferência, mesmo que o item esteja em promoção. Essa situação é diferente dos casos de defeito ou vício, nos quais os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam garantidos.


Já nas compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou WhatsApp, o consumidor tem direito de se arrepender em até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.


“Nosso principal objetivo é orientar o consumidor para que ele faça compras conscientes e não seja prejudicado por ofertas que parecem vantajosas, mas que nem sempre representam um desconto real. É importante pesquisar, conferir as condições e guardar todos os comprovantes. O Procon está à disposição da população para esclarecer dúvidas e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados”, destacou Aline Crema.


A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Procon, reforça a importância de os consumidores ficarem atentos às condições das ofertas e buscarem informação antes de realizar suas compras. Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de consumo, a população pode procurar o órgão para receber orientações e registrar reclamações. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Rua Blumenau, nº 325, no Centro.

Prefeitura de Primavera do Leste

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