Cuiabá
Prefeito assina em Dubai protocolo global sobre o futuro da governança urbana
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta segunda-feira (27) o protocolo de intenções da “Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana”, ao lado de prefeitos e representantes de mais de 350 cidades reunidos nos Emirados Árabes Unidos para a 15ª Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (2025 APCS) e Fórum de Prefeitos. O evento, sediado na Expo City Dubai, é considerado um dos mais importantes encontros globais de lideranças municipais e urbanas e dá início a uma série de encontros visando soluções criativas e sustentáveis para a capital de Mato Grosso.
A assinatura do documento simboliza o compromisso de Cuiabá com uma nova agenda de inovação, sustentabilidade e governança urbana inclusiva, alinhada aos princípios discutidos durante o fórum. A “Declaração de Dubai” estabelece diretrizes para que as cidades adotem práticas voltadas à transformação digital responsável, prosperidade econômica com resiliência, qualidade de vida, e adaptação às mudanças climáticas.
Ao participar do encontro, Abilio Brunini reafirmou a posição de Cuiabá como uma cidade em transformação, aberta a parcerias internacionais e ao compartilhamento de experiências que fortaleçam o desenvolvimento urbano. “É uma honra representar Cuiabá nesse fórum global e assinar um compromisso que projeta nossa cidade para o futuro. A troca de experiências e o diálogo com gestores de diferentes países nos ajudam a construir políticas mais modernas e humanas”, destacou o prefeito.
Durante a agenda, o prefeito e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, também participaram de reuniões com autoridades internacionais, entre elas o prefeito de Dubai o Sheikh Mohammed bin Rashid al Maktoum, além de representantes de organismos de fomento e cidades-irmãs da América Latina e da Ásia. Os encontros tiveram como foco atrair investimentos, fortalecer a cooperação técnica e explorar oportunidades de inovação urbana e tecnológica.
Com a assinatura do protocolo, Cuiabá se junta oficialmente à rede global de cidades comprometidas em promover um modelo de governança mais participativo, sustentável e preparado para os desafios das próximas décadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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