Prefeito assina em Dubai protocolo global sobre o futuro da governança urbana

Publicado em

27 de outubro de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta segunda-feira (27) o protocolo de intenções da “Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana”, ao lado de prefeitos e representantes de mais de 350 cidades reunidos nos Emirados Árabes Unidos para a 15ª Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (2025 APCS) e Fórum de Prefeitos. O evento, sediado na Expo City Dubai, é considerado um dos mais importantes encontros globais de lideranças municipais e urbanas e dá início a uma série de encontros visando soluções criativas e sustentáveis para a capital de Mato Grosso.

A assinatura do documento simboliza o compromisso de Cuiabá com uma nova agenda de inovação, sustentabilidade e governança urbana inclusiva, alinhada aos princípios discutidos durante o fórum. A “Declaração de Dubai” estabelece diretrizes para que as cidades adotem práticas voltadas à transformação digital responsável, prosperidade econômica com resiliência, qualidade de vida, e adaptação às mudanças climáticas.

Ao participar do encontro, Abilio Brunini reafirmou a posição de Cuiabá como uma cidade em transformação, aberta a parcerias internacionais e ao compartilhamento de experiências que fortaleçam o desenvolvimento urbano. “É uma honra representar Cuiabá nesse fórum global e assinar um compromisso que projeta nossa cidade para o futuro. A troca de experiências e o diálogo com gestores de diferentes países nos ajudam a construir políticas mais modernas e humanas”, destacou o prefeito.

Durante a agenda, o prefeito e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, também participaram de reuniões com autoridades internacionais, entre elas o prefeito de Dubai o Sheikh Mohammed bin Rashid al Maktoum, além de representantes de organismos de fomento e cidades-irmãs da América Latina e da Ásia. Os encontros tiveram como foco atrair investimentos, fortalecer a cooperação técnica e explorar oportunidades de inovação urbana e tecnológica.

Com a assinatura do protocolo, Cuiabá se junta oficialmente à rede global de cidades comprometidas em promover um modelo de governança mais participativo, sustentável e preparado para os desafios das próximas décadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

Publicados

1 hora atrás

1 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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