Primavera do Leste
Lei em Primavera do Leste vai instituir Carteira Municipal para Pessoas com Deficiência, Necessidades Especiais e Síndrome de Down
Primavera do Leste
Em sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.842, de autoria da vereadora Karla da Saúde. A iniciativa cria a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa com Síndrome de Down (SD), com o objetivo de garantir direitos, combater a discriminação e criar mecanismos de denúncia e proteção social.
O projeto que segue agora para sanção do Executivo, representa a uma importante conquista para famílias primaverenses que convivem com essas condições. A elaboração da lei contou com a participação ativa de pessoas que lidam diretamente com essa realidade, como o servidor público Bryan Robert, a também servidora Liciane Davila e a vice-prefeita Iva Viana, que destacam a relevância social do projeto.
O prefeito Sérgio Machnic enfatizou a importância da iniciativa e segundo ele “este projeto vem ao encontro da necessidade de muitas mães e famílias de nossa cidade. Quero parabenizar a Liciane e a Iva, que correram atrás desse projeto, e todos os vereadores que aprovaram a lei. Essa carteirinha é muito importante e vai ajudar pessoas que precisam se identificar e acessar seus direitos”.
Machnic também ressaltou o empenho das idealizadoras do projeto, observando que “Liciane e Iva Viana trabalharam e lutaram por essa lei, que vai melhorar a vida de muitas famílias. Estamos muito felizes, é um projeto que buscávamos há mais de oito anos e que finalmente se concretiza”.
A vice-prefeita Iva Viana reforçou o compromisso da gestão com a inclusão. “Nós duas somos mães de crianças especiais. Queremos dizer a todas as mães e à população que estamos lutando por todos. Quando se unem forças, quem ganha é a sociedade. Essa carteirinha vai facilitar o acesso de crianças e pessoas com deficiência aos estabelecimentos da cidade, sem precisar se justificar constantemente”, pontuou.
Liciane Davila também expressou sua satisfação com a aprovação do Projeto de Lei sobre o qual elas se debruçaram para escrever e dar forma. “Estou muito feliz. É uma vitória para nós, mães de crianças atípicas. Lutamos por essa carteirinha e outros projetos há mais de oito anos, e finalmente conseguimos avançar”, destacou ela.
Ao mesmo tempo lembrou que esta é uma luta antiga, de mais de 08 anos e somente agora, na gestão do prefeito Sérgio Machnic, com o empenho da vice-prefeita Iva Viana e apoio dos vereadores, foi possível aprovar e a partir de então implementar em definitivo a legislação. “É algo que vai beneficiar centenas de pessoas, sejam crianças ou adultos, contribuindo diretamente para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias primaverenses”, frisou.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com a lei, a expedição da Carteira será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante requerimento do interessado ou de seu representante legal, acompanhado de:
Documento de identificação oficial com foto; comprovante de residência no município; laudo médico ou documento comprobatório da condição de deficiência, mobilidade reduzida ou Síndrome de Down.
A Carteira terá validade de cinco anos, renovável mediante reapresentação dos documentos, e a emissão e renovação serão gratuitas. Entre os direitos assegurados pelo instrumento estão:
Atendimento preferencial em repartições públicas municipais;
Assento prioritário em eventos públicos e transporte coletivo sob gestão municipal;
Estacionamento em vagas destinadas a PCD, conforme legislação de trânsito;
Participação prioritária em programas e benefícios sociais municipais.
A nova Carteira Municipal reforça a política de inclusão, proteção e valorização das pessoas com deficiência e necessidades especiais, proporcionando dignidade, acesso facilitado e combate ao preconceito.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Concurso público da prefeitura de Primavera do Leste terá provas neste domingo; veja como consultar o local
Os candidatos inscritos no Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Primavera do Leste já podem consultar os locais de realização das provas, marcadas para este domingo (18). As avaliações serão aplicadas em diferentes unidades de ensino do município e na Faculdade Anhanguera, nos períodos da manhã e da tarde.
O ensalamento foi divulgado pelo Instituto Atame, responsável pela organização do certame. As provas da manhã terão início às 8h, enquanto as avaliações da tarde começam às 14h, considerando o horário oficial de Mato Grosso.
Para descobrir o local exato onde fará a prova, o candidato deve acessar o link oficial disponibilizado pelo Instituto Atame. Ao abrir a página, será apresentado um QR Code que, após ser escaneado, permitirá consultar as informações referentes ao local de aplicação da avaliação.
A orientação é que os participantes façam a consulta antecipadamente, confirmando o endereço da unidade e o período correspondente ao cargo para o qual se inscreveram. Dessa forma, poderão organizar o deslocamento e evitar imprevistos no dia do concurso.
Locais de prova pela manhã
As avaliações com início às 8h serão realizadas nos seguintes locais:
EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor Social. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.
EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Professor de Educação Física. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.
EMEF 13 de Maio: Agente de Monitoramento e Técnico de Manutenção. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.
EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Auxiliar de Consultório Dentário; Cirurgião-Dentista 20h – Paciente PNE; Controlador Interno (Ciências Contábeis); Fonoaudiólogo; médicos especialistas em Cirurgia Oncológica, Endocrinologia, Ginecologia, Neurologia, Ortopedia, Psiquiatria e Urologia, todos com carga horária de 20 horas. Avenida São João, 212, Centro.
EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova objetiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.
EMEF São José: Psicólogo. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.
O endereço da EMEF São José foi atualizado por meio do Edital Complementar nº 008/2026, publicado em 7 de outubro.
Locais de prova à tarde
As avaliações com início às 14h serão realizadas nos seguintes locais:
EMEF São José: Monitor de Serviços Educacionais. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.
EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor de Serviços Educacionais. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.
EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova discursiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.
EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Assistente Social; Cirurgião-Dentista 20h – Periodontia; Fonoaudiólogo Educacional; Médico 20h – especialista em Oncologia Clínica; e Técnico em Higiene Dental. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.
EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Médico 40h – Clínico Geral; Técnico em Laboratório; e Terapeuta Ocupacional. Avenida São João, 212, Centro.
EMEF Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade: Enfermeiro Padrão. Avenida Amazonas, 402, Primavera II.
EMEF 13 de Maio: Enfermeiro Padrão. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.
Faculdade Anhanguera: Professor Pedagogo. Avenida Paulo César Aranda, 241, Jardim Riva.
Orientações para o dia da prova
A organização recomenda que os candidatos cheguem aos locais de aplicação com pelo menos 60 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da avaliação.
É obrigatório apresentar documento de identificação original, conforme as regras estabelecidas no edital de abertura, além de caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.
Os participantes devem conferir atentamente as informações disponibilizadas pelo sistema de consulta, especialmente o endereço da unidade e o período da prova.
Consulte seu local de prova
Para verificar onde fará a avaliação, o candidato deve acessar o link oficial abaixo e seguir as instruções apresentadas na página, utilizando o QR Code (primeiro arquivo da página) para consultar seu local de prova.
CLIQUE AQUI E CONSULTE SEU LOCAL DE PROVA: https://portal.institutoatame.org.br/edital/ver/32
A consulta antecipada é fundamental para que os candidatos cheguem ao endereço correto e estejam preparados para as provas deste domingo (18), em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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