Encontro é aberto na OAB-MT reunindo a advocacia e demais operadores do Direito

Publicado em

30 de outubro de 2025

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Da Redação

“Para a OAB, este não é apenas um debate acadêmico. É a essência da nossa missão. A Ordem dos Advogados se mantém e sempre se manterá como uma defensora intransigente das prerrogativas da advocacia, pois sabemos que, ao defender um advogado, estamos defendendo o direito de defesa de cada cidadão brasileiro. É nosso dever lutar para que a ‘realidade não sufoque os ‘ideários’. É nossa vocação construir pontes para que a justiça idealizada na lei se materialize na vida das pessoas”, afirmou Josemar Carmerino, presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a abertura do “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade”, na noite de quarta-feira (29), no auditório da OAB-MT.

O coordenador do Encontro, desembargador Marcos Machado, lembrou que eventos como esse têm a finalidade do convívio. “É a possibilidade do diálogo, da convergência, de encontros, de pontos comuns com os operadores do Direito. As escolas, juntas, conseguem trazer todos para a mesma mesa, com base no diálogo, no respeito ao ponto de vista distinto ou contrário, e dentro desse aparente paradoxo que atividade acadêmica ou pedagógica proporciona, nós chegamos ao 6º encontro, com juristas do Brasil, doutrinadores, ministros, juízes, promotores, defensores e advogados”.

O VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal conta mais de 300 participantes presenciais e outros 150 inscritos na forma híbrida. Na primeira noite do evento, foi realizada a palestra inaugural “O Sistema de Justiça Criminal no mundo virtual”, com o procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo.

“Nós, advogados, somos as testemunhas e os atores dessa fronteira. De um lado, defendemos os ideais mais nobres do Direito: a presunção de inocência, o devido processo legal, a ampla defesa e a busca por uma pena justa e ressocializadora. Do outro, nos deparamos com a dura realidade de um sistema sobrecarregado, com desafios estruturais que vão desde a gestão prisional e o combate ao crime organizado até a proteção da vítima e a implementação de novas tecnologias, como as câmeras corporais. Os painéis deste encontro refletem exatamente a complexidade desses desafios”, observou Josemar Carmerino.

O encontro, realizado pela parceria entre Tribunal de Justiça, OAB-MT, Ministério Público e Defensoria Pública, por meio das suas escolas: Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA -MT), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público Estadual (MPMT) e a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), tem sequência com palestras e painéis na quinta-feira (30) e na sexta-feira (31), em Cuiabá, com a participação de advogados e advogadas, magistrados e magistradas criminais, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e estudantes de Direito.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Fernando Rodrigues – Alair Ribeiro

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

19 horas atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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