Mato Grosso
Inscrição para o ‘Festival Educarte Conectando Talentos’ está disponível até 3 de novembro
Mato Grosso
Estudantes da Rede Estadual de Ensino já podem se inscrever para participar do ‘Festival Educarte: Conectando Talentos’ até o dia 3 de novembro. As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico no site da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) ou clique AQUI.
De acordo com a Seduc, são cinco categorias disponíveis: música, teatro, dança, artes visuais e fanfarra. Todas as categorias, exceto artes visuais (trabalho em tela), podem ter a participação em grupo.
A secretaria destaca que a inscrição é dividida para cada categoria. Portanto, é preciso que o estudante interessado em se inscrever atente quando for preencher o formulário online.
Todos terão premiação dos três primeiros colocados em valores de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, exceto a modalidade fanfarra que terá premiação total nos valores de R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil para o 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente.
Poderão participar do festival estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares da rede estadual que ofertam o Projeto Educarte. O objetivo do Projeto Educarte é a valorização e difusão da criação artística entre estudantes das escolas da rede estadual de ensino.
O festival é dividido em três etapas. A etapa escolar, quando cada escola deverá selecionar ao menos um trabalho por categoria para a etapa regional. A etapa regional será realizada pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs), onde deverá ter uma Comissão de Avaliação para a seleção dos trabalhos recebidos por modalidade. E, por fim, na Etapa Estadual, todos os selecionados deverão participar presencialmente em Cuiabá.
De acordo com o coordenador de Educação Integrada e Inovação, Gustavo Macedo, é importante destacar que será considerado para a categoria música, as criações livres, originais, adaptações criativas ou reproduções de outras composições.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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