Mato Grosso
Servidores ativos de MT devem realizar atualização cadastral obrigatória
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), realiza o recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos e empregados estaduais até o dia 30 de novembro.
Essa ação é obrigatória para servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, além de militares, empregados públicos, contratados temporários, residentes técnicos e estagiários.
A atualização não é destinada a aposentados e pensionistas, que já realizam processo próprio de comprovação de vida com o MT Prev, nem a servidores que ingressaram após o início do período de recadastramento. Nos casos de contratos temporários, estágios ou residências técnicas com término durante o prazo, o servidor deve concluir o procedimento antes do encerramento do vínculo.
Para realizar o procedimento, os servidores podem acessar o Portal do Servidor ou do Recadastramento. O não cumprimento da atualização cadastral poderá resultar na suspensão do pagamento.
Esse procedimento de atualização cadastral é uma determinação legal e busca garantir a regularidade e a transparência das informações funcionais. Além disso, o recadastramento corrige, atualiza e amplia dados pessoais, funcionais e de qualificação do servidor, gerando maior eficiência e transparência à Administração Pública.
Em caso de dúvidas, o servidor deve procurar a unidade setorial de Gestão de Pessoas de onde trabalha.
Serviço | Atualização cadastral obrigatória
Data: Até 30 de novembro
Como: Pelo Portal do Servidor ou do Recadastramento.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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