Mato Grosso
Servidores ativos de MT devem realizar atualização cadastral obrigatória
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), realiza o recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos e empregados estaduais até o dia 30 de novembro.
Essa ação é obrigatória para servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, além de militares, empregados públicos, contratados temporários, residentes técnicos e estagiários.
A atualização não é destinada a aposentados e pensionistas, que já realizam processo próprio de comprovação de vida com o MT Prev, nem a servidores que ingressaram após o início do período de recadastramento. Nos casos de contratos temporários, estágios ou residências técnicas com término durante o prazo, o servidor deve concluir o procedimento antes do encerramento do vínculo.
Para realizar o procedimento, os servidores podem acessar o Portal do Servidor ou do Recadastramento. O não cumprimento da atualização cadastral poderá resultar na suspensão do pagamento.
Esse procedimento de atualização cadastral é uma determinação legal e busca garantir a regularidade e a transparência das informações funcionais. Além disso, o recadastramento corrige, atualiza e amplia dados pessoais, funcionais e de qualificação do servidor, gerando maior eficiência e transparência à Administração Pública.
Em caso de dúvidas, o servidor deve procurar a unidade setorial de Gestão de Pessoas de onde trabalha.
Serviço | Atualização cadastral obrigatória
Data: Até 30 de novembro
Como: Pelo Portal do Servidor ou do Recadastramento.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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