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O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e privadas de tempo integral a manter pelo menos um técnico de...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que prevê a divulgação pelo governo dos direitos das pessoas com deficiência....
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a determinação judicial para que agressores frequentem programas de recuperação...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os sites de órgãos e entidades do governo federal a exibirem mensagens educativas e...
O Projeto de Lei 6427/25 determina que as embalagens de alimentos industrializados e in natura contenham informações ostensivas, claras e de fácil visualização sobre a presença...
O Paraná voltou a registrar crescimento nos casos de raiva em bois, vacas e cavalos, levantando preocupação entre produtores e autoridades de saúde animal. A doença,...
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), realiza o recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos e empregados...
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), iniciou nesta semana a instalação da sinalização obrigatória nos novos pontos de dispositivos eletrônicos (lombadas), instalados...