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OAB-MT solicita ao TJMT e TRT suspensão de prazos processuais diante de instabilidades no acesso ao PJe
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou, nesta segunda-feira (3), ofício junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, solicitando a suspensão de prazos processuais em razão das instabilidades registradas no sistema PJe, com o início da vigência da autenticação em duas etapas (MFA – Multi-Factor Authentication).
De acordo com a OAB-MT, o novo procedimento, que cumpre a determinação da Portaria CNJ nº 140/2024, vem com o importante propósito de reforçar a segurança digital, mas tem ocasionado falhas na autenticação, erros de sincronização, lentidão na validação de dispositivos e, consequentemente, impossibilidade de peticionamento e acompanhamento processual por parte da advocacia.
“Desde as primeiras horas de hoje, a OAB-MT tem recebido inúmeras reclamações de advogados e advogadas que, mesmo seguindo todas as orientações técnicas, estão impedidos de acessar o sistema e exercer regularmente suas atividades profissionais. Essas dificuldades comprometem o direito de petição, o andamento processual e os princípios constitucionais do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa. A suspensão temporária de prazos é uma medida de prudência e justiça”, ressalta o Presidente em Exercício da OAB-MT, Josemar Carmerino, no início da tarde, após protocolar o ofício no TJMT.
No ofício, a OAB-MT também solicita aos Tribunais que avaliem a possibilidade de prorrogação da suspensão, caso as instabilidades persistam, até o pleno restabelecimento do acesso ao PJe e aos demais serviços digitais do Poder Judiciário estadual.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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