Mato Grosso
TCE-MT e TJMT encerram congresso internacional com assinatura da Carta de Cuiabá
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Autoridades encerram encontro com assinatura da Carta Cuiabá. |
A assinatura da Carta de Cuiabá marcou o encerramento do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nestas segunda (03) e terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com apoio de instituições parceiras. O documento consolida as discussões promovidas durante o encontro e apresenta encaminhamentos práticos voltados ao aprimoramento da Reforma Tributária.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da carta como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. “Eu entendo que, quando se faz uma grande discussão, é preciso chegar ao final e registrar o que foi tratado, escrito e relatado”, afirmou.
Segundo o Sérgio Ricardo, a proposta é que o documento traduza a realidade fiscal e econômica do estado e de seus municípios diante da Reforma Tributária. “Mato Grosso é um estado diferenciado dos demais. Na hora da partilha e da discussão da reforma, é preciso deixar claro que nossos municípios vão perder tanto, cada um deles. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho, continua sendo o processo de conhecimento”, disse.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presindete do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da carta como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. Clique aqui para ampliar |
O presidente alertou ainda para os desafios estruturais do estado, que vão além da força do agronegócio. “Hoje, o agronegócio é forte, mas e o restante? E a indústria, a geração de empregos? Não temos indústria, não temos geração de emprego. Mato Grosso tem 3,8 milhões de habitantes, quase 1 milhão na fila de programas sociais e outro milhão querendo entrar na fila. Nossa situação é grave e precisa ser discutida de forma diferente”, pontuou.
Conforme o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), desembargador Márcio Vidal, a carta é uma chamado a todos sobre os impactos da reforma no sistema tributário brasileiro. “Não que ele não precisasse ser alterado, mas da forma como fora feito, ao largo da própria sociedade, não é bem-vindo. Então, essa carta é mais do que um instrumento formal, é um conteúdo que traduz tudo aquilo que foi discutivo nos dois dias de encontro. As palavras não podem voar com o vento, por isso ela procurou sintetizar o que foi tratado aqui para ser compartilhado com todos.”
No ato da assinatura, o documento foi proclamado pela juíza-auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. A Carta de Cuiabá elenca duas preocupações centrais em relação ao texto da Reforma Tributária aprovado: a centralização do Núcleo Tributário na União Federal, que pode comprometer a autonomia de estados e municípios, e a desconsideração das diversidades estruturais, econômicas e sociais que caracterizam o país.
Considerando os estudos do Congresso, a carta sugere revisão dos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de modo que sejam incluídos indicadores que reflitam as características populacionais, econômicas e logísticas de estados produtores e exportadores.
Nas considerações finais, o documento ainda chama atenção para a ausência de definições claras sobre a natureza jurídica e as formas de controle e fiscalização do Comitê Gestor, órgão que será responsável pela arrecadação, distribuição das receitas e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A carta foi assinada pelos representantes das instituições organizadoras e parceiras do evento, além do TCE-MT, do TJMT e da Esmagis, a Escola Superior de Contas, a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT), o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) e o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Fluxo de veículos de passeio deve dobrar na BR-163/MT no feriado prolongado de Tiradentes
Nova Rota do Oeste reforça serviços para atendimento ágil durante o período
A BR-163 em Mato Grosso deve receber mais de 300 mil veículos entre o sábado (18) e a terça-feira (21), período do feriado prolongado do Dia de Tiradentes. A projeção da Nova Rota do Oeste aponta a segunda-feira (20) como o dia de maior concentração de tráfego, com mais de 72 mil veículos de passeio circulando na rodovia e uma alta de 115% em relação a um dia útil típico. Já o fluxo de veículos de carga deve recuar durante todo o período, com redução estimada de até 38%. Diante desse cenário, a Concessionária inicia a Operação Rota à Vista, com reforço de equipes e reposicionamento dos recursos de atendimento nos trechos de maior incidência de ocorrências, com foco em ampliar a agilidade e reduzir o tempo de resposta aos usuários.
O sábado (18), primeiro dia do feriado prolongado, deve registrar estabilidade no fluxo de automóveis e motocicletas. Já no domingo (19), o movimento de veículos de passeio cresce 20,5%. A segunda-feira (20) concentra o maior volume de automóveis e motocicletas, reflexo das famílias que aproveitam o pico do feriado para viajar. Na terça-feira (21), Dia de Tiradentes, o tráfego de passeio ainda permanece 19,8% acima da média habitual. Enquanto isso, a presença de veículos de carga cai 34% e 38% no sábado e domingo, e permanece reduzido em 24% e 14% na segunda e terça-feira.
O diretor de Operações e Tecnologia da Concessionária, Wilson Ferreira, orienta os motoristas a se prepararem antes de pegar a estrada. Ele lembra a importância da manutenção preventiva para prevenção de panes e interrupção da viagem e a direção responsável. “Verifique o funcionamento do veículo antes de sair, respeite a sinalização e as leis de trânsito e a sua viagem será muito mais tranquila. Mas se precisar de algum apoio conte com a Nova Rota. Nossas equipes estão à postos para auxiliar. E se avistar um atendimento sendo realizado na pista, reduza a velocidade e, sempre que possível, mude de faixa. Essa atitude simples protege a vida de quem está trabalhando na rodovia”.
A Nova Rota do Oeste é signatária do Movimento Afaste-se, iniciativa nacional que reúne concessionárias, órgãos públicos e entidades do setor em torno do compromisso conjunto pela segurança de trabalhadores que atuam em rodovias e sensibilização de motoristas para reduzirem a velocidade e mudarem de faixa ao se depararem com viaturas e equipes em operação na pista.
Operação Rota à Vista – As equipes da Nova Rota do Oeste estão presentes ao longo do trecho de concessão da BR-163 para prestar todo o auxílio necessário aos usuários. Durante o período do feriado há reforço no efetivo de funcionários e reposicionamento da frota de acordo com o mapeamento da Concessionária, que conta com mais de 80 veículos, para realizar os atendimentos necessários aos usuários de forma célere. O suporte pode ser acionado por ligação ou WhatsApp pelo 0800 065 0163, 24 horas por dia. Além de solicitar atendimento, neste canal de contato os motoristas podem obter informações atualizadas sobre as condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outros.
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