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PODER LEGIFERANTE

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Não há dúvida que uma sociedade, por menor que ela se agrupe, consiga subsistir sem normas de conduta, sejam elas quais forem, todavia, essa necessidade passa por um processo que exige, obrigatoriamente, munus publico e, talvez, o mais importante, inteligibilidade do cotidiano.

Somente se molda regramentos válidos e legítimos quando a sua moldagem passa pela existência de um colegiado que represente cada parcela da sociedade. Para tanto, tais parcelas, naturalmente, não são homogêneas, tampouco, homocêntricas, mas simheterogêneas que, por muitas vezes, principalmente em dias atuais, acabam por revelar repulsão, decorrente dosclamores políticos-partidárias. 

Ocorre que, apenas em um Estado absolutista, não há convergência das divergências, situação diversa do atual Estado Democrático de Direito adotado pelo constituinte originário, quando da formulação da atual carta de princípios, popularmente aclamado como Carta Cidadã. 

Pari-passu, em um país continental, construído por diferentes, não seria diverso esperar que tais diferenças se fizessem presentes na Ágora legislativa. Alguns podem pensar que isso seria um prejuízo ao Poder Legiferante (poder de editar as normas de condutas sociais), pobres tolos, pois é aí que se fortalece o poder coletivo. 

Legiferar é o processo que, peremptoriamente, necessita da heterogeneidade, de fragmentos de um mesmo, mas diferentes, que se unem para montar um mosaico refletivo de uma sociedade viva, iluminada, não obscura. 

Não se pode, também, ignorar a tecnicidade, tão importante quanto o poder e o conteúdo, garantindo que não haja, sequer, inconvencionalidade, tampouco inconstitucional ou ilegalidade, se ordem formal ou material. 

O Poder Legiferante não pode adotar, e nem aceitar, descaminhos tórridos que tentem impor preferências ou visões míopes que não agreguem a todos, absolutamente todos, sempre pelo agrado do respeito, disciplina, interesse público e fim comum. 

Enfim, houve, há e haverá o Poder Legiferante, posto quenão existe sociedade justa e solidária sem que os clamores sociais passem pela formalização de comportamentos e conteúdos programáticos de valoração humanos e social, o que deve ocorrer, sem duvida, pelo respeito ao diferente, transformando frações em algo inteiro, sólido, que deseja um todo, para todos. 

THIAGO COELHO DA CUNHA, Advogado, servidor da Câmara Municipal de Várzea Grande, pós-graduado em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, Pós-graduado em Direito Individual, Coletivo e Previdenciário pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Mestrando pela Ambra University.

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Saúde suplementar: o papel da Unimed Cuiabá no equilíbrio do sistema em Cuiabá

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CARLOS BOURET

Cuiabá celebra 307 anos de história carregando em sua essência a força de um povo que aprendeu, ao longo do tempo, a cuidar uns dos outros. Em uma cidade que cresce, se transforma e acolhe novas gerações, a saúde se torna um dos pilares mais importantes para garantir qualidade de vida e desenvolvimento.

Assim como tantas outras cidades brasileiras, Cuiabá enfrenta o desafio de equilibrar a crescente demanda por serviços de saúde com a capacidade de atendimento disponível. Nesse cenário, é fundamental compreender que a solução não está na oposição entre os sistemas público e privado, mas na atuação complementar entre eles. É justamente nesse ponto que a saúde suplementar assume um papel estratégico, e a Unimed Cuiabá tem contribuído de forma decisiva para esse equilíbrio.

Ao longo dos últimos anos, temos acompanhado o aumento da pressão sobre o sistema de saúde, impulsionado pelo envelhecimento da população, pelo avanço das doenças crônicas e pela maior demanda por acesso a exames e tratamentos. São desafios que aparecem no dia a dia das famílias, nas consultas médicas, nos hospitais e nas unidades de atendimento. Esse cenário exige não apenas expansão, mas eficiência, planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos.

A Unimed Cuiabá tem buscado cumprir esse papel com seriedade. Como cooperativa médica, nossa atuação vai além da prestação de serviços. Somos parte ativa de um ecossistema que envolve profissionais de saúde, pacientes, prestadores e o próprio poder público. O equilíbrio é fundamental para que toda a rede de saúde funcione de forma mais eficiente e consiga atender melhor a população.

Mas é preciso ir além do acesso. Um dos maiores desafios da saúde suplementar no Brasil é garantir sustentabilidade sem abrir mão da qualidade assistencial. E esse tem sido um dos principais focos da nossa gestão. Trabalhamos para fortalecer a governança, qualificar processos e tomar decisões cada vez mais baseadas em evidências. Esse caminho tem nos permitido avançar de forma consistente, equilibrando custos e melhorando a eficiência do atendimento.

Outro ponto essencial é a valorização da prevenção. Investir em saúde não significa apenas tratar doenças, mas atuar antes que elas se agravem. Programas de acompanhamento, incentivo ao diagnóstico precoce e organização de linhas de cuidado são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e, ao mesmo tempo, reduzir custos futuros para todo o sistema.

Além do impacto assistencial, a Unimed Cuiabá também desempenha um papel relevante na economia local. Geramos empregos, movimentamos a cadeia da saúde e contribuímos para o desenvolvimento da cidade. A saúde, nesse sentido, também é desenvolvimento social, geração de oportunidades e fortalecimento da comunidade.

Celebrar os 307 anos de Cuiabá é também reafirmar um compromisso com o futuro. Seguiremos trabalhando para que cada pessoa que vive nesta cidade possa contar com um sistema de saúde cada vez mais eficiente, acessível e humano.

Nosso propósito permanece claro: cuidar das pessoas, fortalecer a saúde em Cuiabá e contribuir para um sistema mais equilibrado, sustentável e preparado para os desafios que virão.

Diretor-presidente da Unimed Cuiabá Carlos Bouret

 

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