Mato Grosso
TCE-MT aponta que aquisição de medicamentos deve ser feita por pregão eletrônico e afasta uso do credenciamento
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a aquisição de medicamentos na gestão pública deve ser feita exclusivamente por meio de pregão eletrônico, afastando a possibilidade de uso do credenciamento, modelo que suprime a competição de preços e contraria o princípio da economicidade.
O posicionamento é do conselheiro Waldir Teis e responde à consulta da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que também solicitou esclarecimentos sobre o uso do credenciamento e do Banco de Preços em Saúde (BPS) como parâmetros de contratação previstos na nova Lei de Licitações.
“O credenciamento é medida excepcional que, ao admitir todos os interessados que preencham requisitos mínimos, suprime a competição por preço. Em sentido oposto, o pregão eletrônico é concebido para concentrar a concorrência no preço mais vantajoso, garantindo a escolha mais econômica”, ressaltou na sessão ordinária de terça-feira (4).
De acordo com Teis, entre as hipóteses previstas na legislação para o uso do credenciamento está a de mercados fluídos, caso em que a flutuação constante dos preços inviabiliza a realização de licitação. Esse, porém, não é o caso do setor farmacêutico.
Um estudo da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) apontou que o setor apresenta estabilidade de preços e perfil oligopolista, caracterizado pela forte concentração de mercado. Segundo a análise, mais de 75% dos produtos avaliados mantiveram preços estáveis.
Seu voto considerou ainda estudo do Senado Federal, além de jurisprudências dos Tribunais de Contas de Santa Catarina, Minas Gerais e da União. “A fundamentação baseada em qualquer forma de credenciamento não se sustenta tecnicamente diante das evidências científicas disponíveis”, acrescentou o conselheiro.
Ao analisar o segundo ponto da consulta, referente ao BPS, o relator destacou que a ferramenta pode ser utilizada como base de pesquisa para definição do valor de referência nas licitações, desde que os dados sejam filtrados por critérios compatíveis com a realidade da compra, como região, quantidade e tipo de produto.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
Homem é preso por tentar matar esposa enquanto ela dormia no interior de MT
Operação em Várzea Grande prende quatro e aborda mais de 300 pessoas
Festeja Sinop: 3ª Romaria nas Águas do Rio Teles Pires reúne cerca de 90 embarcações e mil pessoas na Santa Missa
Após bebedeira, mulher pega faca e corta pescoço do marido durante discussão
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das...
“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
*ORÇAMENTO/SAÚDE* Candidato do MDB defende fim da dependência do HCanMT de leilões, doações e cobra responsabilidade direta do governo...
Janaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
*APOIO DECLARADO* Aliados de longa data, os dois firmaram compromisso público com investimentos para o sul de Mato Grosso...
Homem é preso por tentar matar esposa enquanto ela dormia no interior de MT
Conteúdo/ODOC – A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesse sábado (29.8), um homem, de 32 anos, suspeito de tentar matar...
Operação em Várzea Grande prende quatro e aborda mais de 300 pessoas
A 4ª edição da Operação Sossego Azul terminou com quatro pessoas presas e mais de 300 abordagens realizadas na noite...
Após bebedeira, mulher pega faca e corta pescoço do marido durante discussão
Conteúdo/ODOC – Um homem de 47 anos ficou ferido após ser atingido com uma faca no pescoço durante uma discussão...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
“Sem o Governo, o esporte de MT não estaria acontecendo”, afirma presidente da Federação de Ginasta
; Representantes de federações esportivas de Mato Grosso se reuniram segunda-feira (24) no Palácio Paiaguás e destacaram a ascensão do...
Em jogo equilibrado, Cuiabá e Goiás ficam no empate de 1 a 1 pela Série B na Arena Pantanal
; Futebol do Interior – O duelo destacado pelo equilíbrio entre Cuiabá e Goiás terminou com empate em 1 a 1 na Arena Pantanal,...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
Ditado Produções supera expectativas e Exposul 2026 bate recorde histórico de público em Rondonópolis
A Exposul 2026 entrou para a história como uma das maiores edições já realizadas em Rondonópolis. Sob a produção...
-
Coluna VIP MT5 dias atrásExpo sul 2026 Rondonopolis
-
Mato Grosso5 dias atrásMax lidera corrida à Assembleia Legislativa; Lúdio, Beto, Samantha e Bortolin aparecem na sequência
-
Primavera do Leste5 dias atrásPrimavera do Leste promove ação de acolhimento e cidadania para pessoas em situação de rua – Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste
-
Várzea Grande5 dias atrásGuarda Municipal interdita trecho da avenida Artur Bernardes após caminhão enroscar em fiação e derrubar cabos energizados na via
-
Cuiabá1 dia atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Mato Grosso1 dia atrás
Janaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Mato Grosso1 dia atrás
“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá5 dias atrásMercadinho do ETA transforma matemática em aprendizado na prática e anima alunos da EMEB Manoel João de Arruda