TCE-MT aponta que aquisição de medicamentos deve ser feita por pregão eletrônico e afasta uso do credenciamento

Publicado em

6 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a aquisição de medicamentos na gestão pública deve ser feita exclusivamente por meio de pregão eletrônico, afastando a possibilidade de uso do credenciamento, modelo que suprime a competição de preços e contraria o princípio da economicidade.

O posicionamento é do conselheiro Waldir Teis e responde à consulta da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que também solicitou esclarecimentos sobre o uso do credenciamento e do Banco de Preços em Saúde (BPS) como parâmetros de contratação previstos na nova Lei de Licitações.

“O credenciamento é medida excepcional que, ao admitir todos os interessados que preencham requisitos mínimos, suprime a competição por preço. Em sentido oposto, o pregão eletrônico é concebido para concentrar a concorrência no preço mais vantajoso, garantindo a escolha mais econômica”, ressaltou na sessão ordinária de terça-feira (4).

De acordo com Teis, entre as hipóteses previstas na legislação para o uso do credenciamento está a de mercados fluídos, caso em que a flutuação constante dos preços inviabiliza a realização de licitação. Esse, porém, não é o caso do setor farmacêutico.

Um estudo da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) apontou que o setor apresenta estabilidade de preços e perfil oligopolista, caracterizado pela forte concentração de mercado. Segundo a análise, mais de 75% dos produtos avaliados mantiveram preços estáveis.

Seu voto considerou ainda estudo do Senado Federal, além de jurisprudências dos Tribunais de Contas de Santa Catarina, Minas Gerais e da União. “A fundamentação baseada em qualquer forma de credenciamento não se sustenta tecnicamente diante das evidências científicas disponíveis”, acrescentou o conselheiro.

Ao analisar o segundo ponto da consulta, referente ao BPS, o relator destacou que a ferramenta pode ser utilizada como base de pesquisa para definição do valor de referência nas licitações, desde que os dados sejam filtrados por critérios compatíveis com a realidade da compra, como região, quantidade e tipo de produto.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Medeiros comemora ampliação de repasse à Santa Casa de Rondonópolis: “histórico”

Publicados

9 horas atrás

25 de maio de 2026

Por

Da Redação

Medeiros comemora ampliação de repasse à Santa Casa de Rondonópolis: “histórico”*

O deputado federal Zé Medeiros (PL), participou, nesta segunda-feira (25), da assinatura do termo que ampliará o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado. Medeiros comemorou o aumento dos investimentos do Governo de Mato Grosso e classificou o momento como um “dia histórico”.

Com a ampliação dos repasses, que dará ao hospital filantrópico o orçamento de R$ 22,3 milhões por mês, a expectativa é de que a unidade hospitalar passe a realizar cerca de 300 mil procedimentos por ano, fortalecendo o atendimento de média e alta complexidade para dezenas de municípios da região.

Com histórico de parceria com o hospital, Medeiros relembrou o período crítico enfrentado pela Santa Casa e afirmou que destinou mais de R$ 75 milhões em emendas parlamentares para ajudar a manter o hospital funcionando.

“Já começo agradecendo aqueles que conseguiram segurar a Santa Casa viva nos momentos mais difíceis. Houve um momento inicial em que nos apresentaram a gravidade da situação e nós destinamos toda a nossa emenda de bancada. Foram mais de R$ 22 milhões naquele momento para evitar o fechamento do hospital”, lembrou o parlamentar.

Segundo Medeiros, a Santa Casa atende muito além de Rondonópolis e possui importância estratégica para toda a região sul do estado.

“Quando mandamos recursos para cá, não estamos atendendo apenas Rondonópolis. Esse hospital atende quase 20 municípios. Os prefeitos sabem da dificuldade de lidar com alta complexidade sem estrutura adequada”, destacou.

O deputado também elogiou a decisão do Governo do Estado de ampliar os investimentos na unidade hospitalar.

“É muito grande o que está acontecendo hoje. Quem vai ganhar aqui não são os políticos. Quem vai ganhar é aquele cidadão que está lá nos bairros e que vai precisar da saúde e vai ter atendimento aqui”, declarou.

O aumento dos investimentos permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos da Santa Casa, fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros centros médicos do estado.

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