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OAB-MT promove Conferência com foco no que diz a lei para garantir a Igualdade Racial; inscrições abertas com cotas
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direitos Humanos, realiza dia 27 de novembro, a partir das 8h, a Conferência sobre Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas na Contemporaneidade, com o tema “Conteúdo Jurídico da Igualdade Racial”, ministrada por Hédio Silva Júnior, advogado, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, reconhecido defensor das cotas raciais e do direito ao abate religioso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento será realizado no auditório da OAB-MT, em Cuiabá, e também será transmitido on-line (via Teams), permitindo ampla participação da advocacia e da sociedade.
A conferência busca promover a reflexão sobre o papel do Direito na consolidação da igualdade racial e na defesa dos Direitos Humanos no Brasil contemporâneo.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a instituição tem uma atuação histórica na defesa dos Direitos Humanos e que esta conferência reforça esse compromisso permanente.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, Silas do Nascimento Filho, destaca que o debate sobre igualdade racial é fundamental para compreender os desafios sociais e jurídicos do país.
O evento está com inscricoes abertas, conta cotas específicas de participação, conforme edital disponível no site da OAB-MT.
A Conferência é uma realização conjunta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT).
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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