OAB-MT promove Conferência com foco no que diz a lei para garantir a Igualdade Racial; inscrições abertas com cotas

Publicado em

7 de novembro de 2025

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direitos Humanos, realiza dia 27 de novembro, a partir das 8h, a Conferência sobre Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas na Contemporaneidade, com o tema “Conteúdo Jurídico da Igualdade Racial”, ministrada por Hédio Silva Júnior, advogado, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, reconhecido defensor das cotas raciais e do direito ao abate religioso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento será realizado no auditório da OAB-MT, em Cuiabá, e também será transmitido on-line (via Teams), permitindo ampla participação da advocacia e da sociedade.

A conferência busca promover a reflexão sobre o papel do Direito na consolidação da igualdade racial e na defesa dos Direitos Humanos no Brasil contemporâneo.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a instituição tem uma atuação histórica na defesa dos Direitos Humanos e que esta conferência reforça esse compromisso permanente.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, Silas do Nascimento Filho, destaca que o debate sobre igualdade racial é fundamental para compreender os desafios sociais e jurídicos do país.

O evento está com inscricoes abertas, conta cotas específicas de participação, conforme edital disponível no site da OAB-MT.

A Conferência é uma realização conjunta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT).

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

20 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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