Mato Grosso
Nota MT divulga lista de sorteados com ingressos para etapa da Stock Car em Cuiabá
Mato Grosso
O Programa Nota MT divulgou, nesta segunda-feira (10.11), o resultado do sorteio de 2 mil ingressos para a 10ª etapa da Stock Car, que será realizada no no próximo sábado (15), no Autódromo Internacional do Estado de Mato Grosso, localizado no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. Ao todo, mais de 3 mil pessoas participaram do sorteio.
Promovido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), o sorteio contemplou cidadãos cadastrados no programa e residentes em Cuiabá e Várzea Grande, que pediram o CPF na nota entre os dias 9 de outubro e 8 de novembro deste ano. Para concorrer, era necessário ter ao menos um bilhete gerado no período.
Os contemplados devem realizar a retirada dos ingressos até às 23h59 desta terça-feira (11), por meio da plataforma Facepass. As entradas garantem acesso às arquibancadas dos setores sul e oeste do Parque Novo Mato Grosso.
Caso os contemplados não realizem a retirada dentro do prazo, os ingressos não resgatados serão redistribuídos aos classificados subsequentes. As novas listas de convocados e os respectivos prazos serão publicados no site do Nota MT.
Os ingressos foram cedidos sem ônus ao Estado pela empresa promotora da Stock Car à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e distribuídos pela Sefaz de acordo com critérios de transparência e rastreabilidade. Todo o processo será auditado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), assegurando segurança e lisura em todas as etapas.
O sorteio foi realizado por meio do sistema eletrônico do Nota MT, com base no resultado da Loteria Federal do último dia 8 de novembro.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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