Assembleia discute mudança em lei para melhorar acolhimento de mulheres vítimas da violência

Publicado em

11 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei nº 1658/2025 que pode transformar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A proposta, de autoria da deputada Marildes Ferreira (PSB), prevê a implantação de casas de acolhimento temporário que vão receber e dar a assistência necessária para que as vítimas rompam o ciclo de violência e recomecem a vida com segurança e apoio.

“Serão espaços de proteção integral, com moradia provisória, alimentação, apoio psicológico, social e jurídico – inclusive com encaminhamento para programas de emprego renda e moradia definitiva. Essas casas vão ser um refúgio de dignidade, escuta e de reconstrução de vidas”, explica Marildes.

A iniciativa propõe uma alteração na Lei nº 12.025, que instituiu várias ações de combate ao feminicídio. Conforme o novo texto, a implantação das casas caberá ao Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania. Elas estarão vinculadas à rede estadual de enfrentamento ao feminicídio e a gestão poderá ser feita diretamente pelo Estado ou pelos municípios e entidades parceiras.

“Não é uma ação pontual. Queremos garantir uma Política Pública capaz de libertar Mato Grosso da lamentável condição de estado campeão em feminicídios”, ressalta a parlamentar.

Ao justificar a medida, Marildes apresentou dados oficiais mostrando que só no ano passado 47 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, deixando 89 crianças órfãs em Mato Grosso. “83% desses feminicídios ocorreram dentro da própria casa da vítima. Se houvesse um local para abrigar estas mulheres com dignidade, muitas teriam buscado ajuda e poderiam estar vivas hoje”, avalia.

O projeto da deputada também determina a criação de um cadastro estadual de casas de acolhimento integrado ao Observatório Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Com isso, o estado passará a contar com um sistema transparente de acompanhamento, monitoramento e articulação com todos os municípios.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Zé Medeiros pede impeachment de Cristiano Zanin por interferência no 2º turno da eleição

Publicados

2 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Ministro e ex-advogado de Lula determinou a prorrogação da votação em todo o país após o horário oficial de encerramento

O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A denúncia questiona a decisão do magistrado que determinou a prorrogação, até as 19h, do horário de votação nas eleições de domingo (25), em todas as seções eleitorais do país.

No documento, Medeiros solicita que o Senado analise a admissibilidade da denúncia e apure as circunstâncias da decisão, incluindo sua fundamentação jurídica, a abrangência nacional da medida e os efeitos sobre os procedimentos da Justiça Eleitoral.

“A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, justifica o parlamentar.

A decisão de Zanin foi proferida no âmbito da Reclamação nº 101.673/BA, relacionada a alegações de insuficiência de transporte público para eleitores nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Apesar de a reclamação envolver localidades da Bahia, a determinação inicial estendeu a prorrogação do recebimento de votos a todas as seções eleitorais brasileiras.

Medeiros questiona a amplitude da medida e pede esclarecimentos sobre os fundamentos que justificaram sua aplicação nacional. A denúncia também destaca a proximidade entre o momento em que os fatos chegaram ao conhecimento do STF, às 16h32min49s, e o horário regular de encerramento da votação, às 17h.

O parlamentar solicita ainda a obtenção da íntegra do processo, dos documentos que embasaram a decisão e dos registros de comunicação entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. O objetivo é reconstruir a cronologia dos acontecimentos e esclarecer como a determinação foi executada.

Medeiros ressalta que o pedido não antecipa qualquer juízo de culpa e defende que a análise seja baseada em critérios técnicos e jurídicos.

“A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto”, conclui o parlamentar.

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