Cuiabá
Procon Cuiabá reforça orientações para compras seguras na Black Friday de 2025
Cuiabá
Com a proximidade da Black Friday, marcada para o final de novembro de 2025, o Procon Municipal de Cuiabá intensificou as ações de orientação e fiscalização para garantir que consumidores façam compras mais seguras, conscientes e livres de fraudes. A data, conhecida pelos grandes descontos e pela movimentação intensa no comércio físico e online, também é período de aumento significativo de golpes digitais, “maquiagem de preços” e irregularidades na oferta de produtos e serviços.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, reforça que o órgão está preparado para atuar de forma mais ampla neste ano. “Nosso papel é informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as compras de fim de ano ocorram de forma tranquila. A Black Friday é uma oportunidade, mas também exige atenção redobrada.”
Monitoramento de preços: o primeiro passo contra a ‘Black Fraude’
Uma das principais recomendações do Procon é acompanhar o histórico de preços antes da data promocional. Aplicativos e sites especializados ajudam o consumidor a identificar oscilações e evitam a chamada maquiagem de preço, prática em que empresas elevam o valor do produto semanas antes e anunciam descontos fictícios.
“O consumidor precisa estar atento ao preço real, não ao que é anunciado no dia da promoção. Monitorar com antecedência é essencial para fugir da ‘metade do dobro’ e fazer uma compra verdadeiramente vantajosa”, orienta Mariana Borges.
Golpes digitais: criminosos cada vez mais profissionais
As fraudes virtuais seguem como uma das maiores preocupações da Black Friday. Sites falsos, links maliciosos enviados por WhatsApp e perfis falsos que imitam grandes varejistas continuam entre os golpes mais frequentes.
O alerta do Procon é claro: desconfie de ofertas “milagrosas” e verifique sempre o endereço do site.
- URLs com pequenas alterações (como “Magazinne”) são fortes indícios de golpe.
- O consumidor deve priorizar sites com “https://” e ícone de cadeado, que indicam conexão segura.
- Perfis em redes sociais também podem ser falsificados para atrair compradores desavisados.
“Existem golpes muito bem produzidos, que replicam a identidade visual de marcas famosas. Por isso, é fundamental verificar o link, checar o CNPJ da loja e nunca confiar apenas na aparência da página”, enfatiza a secretária-adjunta.
Pix e boleto: atenção redobrada na hora do pagamento
O Procon destaca que golpistas têm usado cada vez mais o Pix para aplicar fraudes, aproveitando a rapidez da transação.
Antes de pagar, o consumidor precisa conferir:
- Nome do destinatário
- CNPJ ou CPF que recebe o valor
- Se a empresa oferece outros meios de pagamento
“Se o Pix estiver direcionado ao nome de uma pessoa física ou a uma razão social totalmente diferente da loja, isso é sinal de alerta. Sempre que possível, dê preferência a formas mais seguras, como cartão de crédito, que permite contestação”, aconselha Mariana.
Dicas essenciais para evitar prejuízos
Além das recomendações específicas para a Black Friday, o Procon reforça orientações gerais que ajudam o consumidor a tomar decisões mais seguras:
- Pesquise a reputação da empresa e consulte reclamações em plataformas confiáveis.
- Exija nota fiscal, fundamental para trocas e eventuais reclamações.
- Confira informações sobre frete, prazo de entrega e política de devolução antes de concluir a compra.
- Verifique rótulos, certificações e instruções em língua portuguesa — especialmente no caso de brinquedos e eletrônicos.
- Em compras online, lembre-se do direito de arrependimento: o consumidor tem sete dias, contados do recebimento, para desistir sem justificativa.
O Procon defende consumo consciente e planejamento financeiro
Além de evitar fraudes, o órgão incentiva que o consumidor utilize a Black Friday de forma responsável, dentro do orçamento e sem comprometer o final do ano.
“O Natal é um momento de confraternização, não de endividamento. Muitas vezes, a melhor escolha é priorizar produtos realmente necessários ou presentes que tenham significado. Consumir com consciência é também um ato de proteção”, destaca Mariana Borges.
Canais de atendimento ao consumidor
Em caso de dúvidas, irregularidades ou suspeitas de golpe, o Procon Municipal de Cuiabá atende:
- Endereço: Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro
- Site da SORP: registro na aba “Consumo”
- WhatsApp: (65) 3632-6400
O órgão reforça que está à disposição para acolher reclamações, orientar consumidores e garantir mais segurança durante todo o período promocional.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.
O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.
“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.
A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.
Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.
A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.
O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.
Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.
A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.
Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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