Estão abertas as inscrições para o curso de LGPD e Segurança da Informação voltado para o setor público

Publicado em

14 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), está com inscrições abertas para o curso “LGPD e Segurança da Informação: fundamentos essenciais para o setor público”. São oferecidas 150 vagas, destinadas exclusivamente aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

A formação tem como objetivo capacitar os participantes sobre a segurança da informação e da privacidade na proteção de dados pessoais, em consonância com os principais da Lei Geral da Proteção de Dados e suas implicações no setor público.

As inscrições são gratuitas, feitas de forma on-line, e estarão disponíveis até o dia 21 de novembro, ou enquanto houver vagas. A capacitação será realizada na modalidade a distância (EaD), entre os dias 26 de novembro a 17 de dezembro de 2025.

O curso está dividido em três módulos, com carga horária total de 20 horas-aula. Os participantes que cumprirem os requisitos, como frequência mínima e realização das atividades, receberão certificado de conclusão.

Por isso, é importante que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema. O acesso ao curso será enviado antecipadamente para o e-mail e/ou número de WhatsApp informados no momento da inscrição.

Serviço | LGPD e Segurança da Informação: fundamentos essenciais para o setor público
Data: 26 de novembro a 17 de dezembro
Como: na modalidade EaD pela plataforma Google Classroom
Outras informações acesse o link.

*Com supervisão de Giordanna Santos

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

5 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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