Cuiabá
Atual gestão encerra TAC com o Ministério Público que vigorava desde 2017
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá encerrou mais um capítulo importante de sua relação institucional com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Após oito anos de acompanhamento, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos permissionários do Mercado Municipal do Porto, no segmento de hortifrutigranjeiros e cereais, foi oficialmente arquivado pela 6ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Cidadania e Tutela Coletiva do Consumidor.
A decisão de arquivamento, formalizada no dia 26 de agosto de 2025, reconhece o cumprimento substancial de todas as obrigações previstas no procedimento administrativo SIMP nº 000493-002/2017, instaurado em 2017 para assegurar condições sanitárias adequadas, regularidade documental e práticas comerciais corretas no setor.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, destacou o simbolismo desse encerramento, há tempos aguardado pelas equipes técnicas e pelos próprios permissionários. “Hoje, encerramos o SIMP nº 495.002/2017, um Termo de Ajustamento de Conduta que se arrastava por mais de 8 anos, desde 2017. É um dia de comemoração, pois estamos encerrando mais um ciclo problemático que era um fardo herdado de gestões anteriores.”
Relatório técnico comprovou avanço expressivo no cumprimento das obrigações
De acordo com o documento emitido pelo Ministério Público, o arquivamento foi fundamentado no relatório da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal, que constatou que os 45 permissionários do segmento hortifrutigranjeiro e os 10 permissionários do setor de cereais atenderam às exigências previstas no TAC – desde o controle de pragas até a regularidade de licenças, alvarás e documentação fiscal.
Entre os resultados verificados:
- — Regularização integral no setor de cereais
- — Melhoria significativa nas condições sanitárias dos boxes
- — Cumprimento das rotinas obrigatórias de higienização
- — Adequação das embalagens e comprovação de origem dos produtos
- — Maior controle sobre horários de funcionamento e organização interna
Mesmo as pendências residuais identificadas, oito permissionários sem alvará sanitário e vinte com débitos financeiros, já estão sob acompanhamento direto pelos órgãos fiscalizadores competentes, o que também contribuiu para o arquivamento.
Ações estruturantes garantiram o cumprimento total do TAC
O secretário Fernando Medeiros explica que o resultado foi alcançado após uma força-tarefa integrada entre a pasta, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Ordem Pública, que exigiu esforço intenso e planejamento técnico. Ele destaca: “Conseguimos, em menos de um ano, sanar todas as irregularidades e resolver todos os problemas apontados no Termo de Ajustamento de Conduta. Todas as obrigações exigidas pelo Ministério Público foram cumpridas, o que permite que hoje encerremos mais este ciclo.”
As ações implementadas incluíram:
• Capacitação dos permissionários: Cursos ofertados em parceria com o Sebrae qualificaram feirantes e contribuíram para a adoção de práticas mais seguras e adequadas.
• Recadastramento e regularização documental: Todos os boxes foram recadastrados e tiveram seus Termos de Permissão de Uso (TPU) revalidados.
• Fortalecimento da fiscalização: Houve monitoramento rigoroso das licenças sanitárias, controle de prazos, verificação da origem dos produtos e cumprimento do horário de funcionamento.
• Garantia de transparência nas permissões de uso: A Prefeitura reforçou as normas que impedem a transferência irregular de exploração dos boxes, mantendo a ordem e o equilíbrio econômico da feira.
Parceria institucional garante resultados e encerra mais um ciclo no Mercado do Porto
Para o secretário, o arquivamento é fruto direto da colaboração entre órgãos públicos e do comprometimento das equipes que atuam no Mercado do Porto. “Este resultado é fruto de uma parceria exitosa com a Vigilância Sanitária, com a Secretaria de Ordem Pública e, claro, com o time de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.”
Ele reforça ainda o compromisso da gestão com um mercado público mais seguro, organizado e confiável. “Chegamos à promoção do arquivamento, finalizando um TAC no segmento de queijos, doces e aves, mostrando o nosso compromisso com a regularização total do Mercado do Porto.”
Arquivamento simboliza avanço e segurança jurídica
O encerramento desse procedimento, um dos quatro instaurados a partir do Inquérito Civil nº 655.002/2016, representa mais do que o fim de um processo: simboliza avanço institucional, melhoria das condições de trabalho dos permissionários e maior segurança jurídica para a gestão pública.
Trata-se de mais um passo na revitalização completa do Mercado do Porto, um dos mais tradicionais pontos comerciais de Cuiabá – e no fortalecimento das políticas de ordenamento e desenvolvimento econômico da capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saúde realiza reunião semanal para acompanhar demandas e definir melhorias
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (16) mais uma reunião de alinhamento com a equipe gestora da pasta. O encontro teve como objetivo acompanhar as demandas das diferentes áreas, identificar possíveis problemas e discutir melhorias para os serviços prestados à população.
As reuniões são realizadas semanalmente e reúnem a gestão da Secretaria para avaliar o andamento das ações, compartilhar informações e definir encaminhamentos para as situações identificadas em cada setor.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o acompanhamento frequente permite identificar dificuldades com antecedência e buscar soluções antes que os problemas se agravem.
“Essas reuniões são realizadas semanalmente justamente para identificar os problemas, avaliar o que pode ser melhorado e acompanhar de perto as demandas de cada setor. Quanto mais cedo conseguimos identificar uma dificuldade, mais fácil fica encontrar uma solução e evitar que ela se torne um problema maior. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente entre as equipes para garantir que as demandas sejam resolvidas com mais agilidade e que os serviços funcionem cada vez melhor para a população”, afirmou.
Durante os encontros, são discutidas questões relacionadas ao funcionamento da rede municipal de saúde, à gestão administrativa, ao andamento de projetos e às necessidades identificadas pelas áreas responsáveis pela assistência à população. A iniciativa busca fortalecer a integração entre os setores, melhorar o acompanhamento das demandas e dar mais agilidade à tomada de decisões, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços de saúde oferecidos aos cuiabanos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Várzea Grande registra aumento de 30% no valor de débitos negociados durante semana de regularização tributária
Saúde realiza reunião semanal para acompanhar demandas e definir melhorias
Prefeitura realiza novo encontro do Programa “Prospera + Diamantino” voltado a fornecedores de materiais escolares
PM salva mulher de tentativa de feminicídio e prende agressor em flagrante
Prefeitura de Cuiabá define regras para escolha de turmas e jornadas da Educação em 2027
INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma
💚🧡 – Boa tarde, minha gente. Segue abaixo, uma sugestão de pauta bem legal. Ótima tarde!!! *INVESTIMENTOS NA SAÚDE* *Paula...
Justiça suspende 15 diretórios partidários em três cidades de MT
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos registros de 15 órgãos partidários municipais em Barra do Bugres, Porto Estrela e...
Projeto propõe feiras de emprego para pessoas autistas em Cuiabá
Projeto propõe feiras de emprego para pessoas autistas em Cuiabá COMENTE ABAIXO:
PM salva mulher de tentativa de feminicídio e prende agressor em flagrante
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 40 anos, pelo crime de tentativa de feminicídio, na noite...
Policiais penais impedem entrada de drogas na Penitenciária Central
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) registrou duas ocorrências de apreensão de substâncias análogas à maconha durante o procedimento...
Morador de SP é alvo de operação por divulgar fotos íntimas de mulher de MT em site pornográfico
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a Operação Imagem Violada, para cumprir mandados de...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT6 dias atrásFestival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT
-
Coluna VIP MT6 dias atrásExpo Caceres -MT Ditado Produções
-
Polícia5 dias atrásOperação mira influenciadora digital de VG por jogos ilegais e lavagem e bloqueia R$ 102 milhões
-
Opinião2 dias atrásAssistência social, habitação e oportunidades: uma agenda para enfrentar a pobreza
-
Política6 dias atrásCasa 22 será inaugurada hoje em Cuiabá para mobilizar apoio a Flávio Bolsonaro
-
Polícia4 dias atrásPC mira facção criminosa que promovia treinamento armado para seus integrantes em MT
-
OAB4 dias atrásOAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
-
Várzea Grande2 dias atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher