Política
“Ferrogrão deve ser tratada com responsabilidade constitucional”, afirma senador José Lacerda
Política
O senador José Lacerda afirmou que a discussão sobre a Ferrogrão — ferrovia de 900 km entre Mato Grosso e Pará — precisa ser conduzida com responsabilidade constitucional, defendendo que o país não pode impedir a aprovação legislativa de projetos de infraestrutura.
“Se a moda de não aprovar projeto antes do licenciamento ambiental pegar, será a falência do Brasil”, alertou.
Ex-secretário de Meio Ambiente, Lacerda afirmou ter pleno entendimento jurídico e técnico do tema. Para ele, o licenciamento é essencial, mas não pode impedir que o país avance.
“Está na Constituição: desenvolvimento nacional, dignidade humana e qualidade de vida.”
O senador ressaltou ainda que a obra beneficiaria diretamente milhões de famílias. “Só em Mato Grosso, 3,8 milhões de pessoas seriam beneficiadas.”
Ele também criticou o abandono das hidrovias. “Não se justifica as hidrovias brasileiras estarem paradas. O país precisa de transporte intermodal para garantir segurança alimentar.”
Lacerda lembrou que o Brasil produz alimentos para 1 bilhão de pessoas, mas depende de infraestrutura eficiente para continuar expandindo.
Política
Reconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
O PL 4.740/2025 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado antes se seguir para apreciação da Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (15) e vai agora à sanção.
Expressão cultural
Flávio Arns ressalta que o circo é uma expressão cultural que une música, dança, teatro e acrobacia, com papel fundamental na formação da identidade cultural brasileira.
O autor do projeto destaca ainda que, além de inclusão social, as representações circenses falam da vivência e da resiliência do povo.
O autor do projeto também observa ainda que o circo no Brasil possui uma rica história que remonta ao século 19, tornando-se elemento essencial da formação cultural do país.
Identidade nacional
No Senado, o PL 4.740/2025 foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a aprovação do projeto de lei cumpre o dever constitucional de proteger uma arte que é pilar da identidade nacional e refúgio vital para a saúde e dignidade do povo brasileiro.
A relevância econômica do setor também não deve ser subestimada, observa Paulo Paim. Ele destaca também que a Fundação Nacional das Artes (Funarte) estima a existência de ao menos 800 circos de lona, que provêm sustento direto a cerca de 20 mil profissionais em todas as regiões brasileiras.
Desafios
Paim observa ainda que a natureza itinerante da atividade circense impõe desafios severos ao exercício pleno da cidadania. Segundo ele, a dificuldade histórica de comprovação de domicílio tem obstruído o acesso a direitos fundamentais, como assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência de matrícula escolar para filhos de artistas.
O senador ressalta que, embora a Lei nº 6.533, de 1978, já assegure a vaga escolar para esses dependentes, a prática ainda esbarra em obstáculos burocráticos.
Ele acredita que o reconhecimento oficial da manifestação cultural por meio do PL 4.740/2025 fortalecerá políticas que sensibilizem os gestores públicos para o acolhimento dessas famílias itinerantes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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