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Audiência pública debate segurança de profissionais da educação em escolas públicas

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Diego Nunes – Assessoria vereador Daniel Monteiro

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a segurança dos profissionais da educação nas unidades escolares da rede pública. A iniciativa foi presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e ocorreu a partir de demanda encaminhada por servidores da educação, representados pela Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação (AMPE).

Entre as autoridades presentes esteve o presidente da AMPE, Fábio Bernardo da Silva, que destacou o papel da entidade na construção do diálogo. “Saímos com a sensação de dever cumprido. Nossa proposta enquanto associação foi bem recebida pelo vereador Daniel desde o primeiro momento. A violência contra o profissional da educação tem se tornado alarmante nos últimos três ou quatro anos, e é urgente debater protocolos e políticas públicas que assegurem o bom funcionamento da escola, com segurança para professores, gestores e toda equipe. Também precisamos de leis que fortaleçam a presença da família na escola, acolhimento psicológico e jurídico aos profissionais e campanhas de valorização do magistério”, afirmou.

A audiência também contou com a participação da superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Rosângela Ferraça Roquette, que avaliou o encontro como fundamental para o fortalecimento das ações institucionais. “Essa iniciativa vem contribuir muito para as nossas unidades escolares. Temos protocolos de mediação escolar voltados aos estudantes, mas ainda precisamos avançar no tratamento e acolhimento aos professores quando ocorrem casos de violência. Hoje contamos com 109 mediadores e, no próximo ano, ampliaremos para 140, reforçando o atendimento e a prevenção de conflitos dentro das escolas”, explicou.

Durante o debate, o vereador Daniel Monteiro ressaltou que a escola não pode ser vista como um ambiente isolado dos desafios enfrentados pela sociedade. Segundo ele, discutir segurança é condição indispensável para garantir o aprendizado. “A unidade escolar não é uma ilha. Não conseguimos falar de processo pedagógico se o professor e os profissionais de apoio não têm a tranquilidade física, psicológica e moral necessária. A família precisa ocupar o centro da formação e dividir responsabilidades com a escola. Entre os encaminhamentos apresentados, discutimos propostas legislativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar, além da institucionalização de programas permanentes como o PROERD”, destacou.

Ao final, a reunião resultou em diversos encaminhamentos, entre eles: a proposta de lei que garante aos pais o direito de comparecer às reuniões escolares sem prejuízo no trabalho; a definição de uma participação mínima das famílias ao longo do ano letivo; a proposta de institucionalização do PROERD nas redes pública municipal e estadual; e a ampliação e o fortalecimento dos protocolos de acolhimento e mediação escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e Governo do Estado articulam plano de contingência para Orla do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso articulam um plano de contingência para a Orla do Porto, com ações voltadas à segurança e à recuperação da estrutura do espaço. A articulação ocorreu em reunião realizada no último dia 4 de setembro.

Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, foi recebido pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, que apresentou as ações previstas pelo Governo do Estado para a recuperação da Orla.

Segundo Rafaela Damiani, o Governo do Estado já trabalha na elaboração do projeto, que contempla a reforma do gabião nos pontos em que a estrutura apresenta problemas, a substituição do piso, incluindo os trechos com ladrilhos soltos ou trincados, e a melhoria da iluminação. O projeto também deverá prever uma intervenção geral no prédio do Museu do Rio.

A secretária adjunta informou ainda que a previsão é de que o projeto seja concluído até o final deste mês, para que a contratação da obra ocorra até o final do ano e os serviços possam começar no próximo ano.

Fellipe Corrêa destacou que a articulação com o Estado representa um avanço concreto para a recuperação da Orla do Porto, uma vez que o Governo do Estado já assumiu a elaboração do projeto e estabeleceu um cronograma para as próximas etapas.

“O Governo do Estado se comprometeu com o projeto e já está trabalhando na elaboração. A previsão é que o projeto fique pronto até o final do mês, que a contratação ocorra até o final do ano e que a obra possa começar no ano que vem”, pontuou.

Enquanto o projeto de revitalização avança, a Prefeitura também prepara medidas para ampliar a segurança na região. Entre as ações está a instalação de câmeras de monitoramento no Mercado do Porto e em áreas próximas, dentro de uma estratégia de ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.

A iluminação da Orla também integra o projeto conduzido pelo Governo do Estado. Com essa frente incluída na proposta de recuperação, o município concentrará esforços nas demais ações de sua responsabilidade, especialmente na área de segurança.

O secretário também informou que a Prefeitura pretende avançar na instalação de equipamentos de monitoramento em outros pontos da região. A medida faz parte de um conjunto de ações para melhorar a segurança e contribuir para a retomada da utilização dos espaços públicos.

A Prefeitura avalia ainda alternativas para a gestão futura de equipamentos da região, incluindo a possibilidade de concessão à iniciativa privada. A proposta está relacionada à busca de parceiros para a manutenção e exploração de estruturas após a recuperação dos espaços.

A intervenção deverá contribuir para recuperar a estrutura da Orla do Porto e criar condições para a retomada do espaço como área de convivência, lazer e turismo em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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