Mato Grosso
Sedec e Prefeitura de Paranaíta firmam convênio para instalar fábrica municipal de ração para peixes
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Prefeitura de Paranaíta firmaram um convênio para implantar uma fábrica municipal de ração voltada à piscicultura local. A iniciativa tem como objetivo reduzir a dependência dos produtores de insumos industriais, diminuir os custos de produção e fortalecer a economia regional por meio de uma produção mais autônoma e sustentável.
O investimento total é de R$ 1,331 milhão, sendo R$ 1,215 milhão repassado pela Sedec e R$ 116,8 mil de contrapartida da prefeitura. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos para a implantação da unidade produtiva de ração. Com essa fábrica, os piscicultores de Paranaíta poderão produzir alimentos balanceados, ajustados às necessidades nutricionais dos peixes, o que favorece um melhor controle nutricional, contribuindo para a redução de doenças nos plantéis e elevando a eficiência produtiva.
Ao garantir autonomia na produção de ração, o projeto busca reduzir significativamente os custos para os piscicultores locais, aumentar a produtividade e, consequentemente, a renda das famílias rurais envolvidas na cadeia produtiva. Além disso, a produção própria de ração pode tornar a piscicultura municipal mais competitiva e gerar empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia de Paranaíta e de municípios vizinhos.
A gestão operacional da fábrica ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, que conduzirá o projeto com suporte técnico para assegurar boas práticas de fabricação e sustentabilidade ambiental. A prioridade será atender os produtores de peixe do município, consolidando um ciclo produtivo mais local e resistente.
Paranaíta ocupa posição relevante na piscicultura estadual: é o 14º maior produtor de peixes em Mato Grosso, tendo produzido 928,95 toneladas em 2024, com destaque para espécies como o tambacu e a tambatinga.
Para a superintendente de Agronegócio e Energia da Sedec, Camila Bez Batti, o convênio firmado com Paranaíta reflete uma estratégia de fortalecimento do setor aquícola em Mato Grosso, com foco na autonomia e no desenvolvimento regional.
“Investir em uma fábrica municipal de ração é garantir mais autonomia, eficiência e competitividade aos piscicultores de Paranaíta. Essa estrutura permite reduzir custos, melhorar a qualidade do alimento fornecido aos peixes e fortalecer toda a cadeia produtiva, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o município e para a região”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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