Mato Grosso
Sérgio Ricardo pede intervenção no DAE para garantir água em todas as casas de Várzea Grande
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, pediu intervenção no DAE/VG na sessão desta terça-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai pedir ao Ministério Público do Estado (MPMT) que acione a Justiça para determinar a intervenção do Governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A decisão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (25), depois que a análise das contas anuais de gestão da autarquia apontou grave descontrole fiscal, financeiro, contábil e administrativo.
Ao defender a medida, Sérgio Ricardo afirmou que a situação do abastecimento no município exige uma resposta semelhante à adotada na intervenção da saúde de Cuiabá. “Assim, como atuamos na intervenção da saúde e contribuímos para resolver grandes problemas da saúde em Cuiabá, vamos fazer também em Várzea Grande. E claro, dentro de uma intervenção, tem que haver imediatamente um plano emergencial, com água para todo o cidadão de Várzea Grande”, afirmou.
O pedido do TCE-MT está amparado no Art. 1º, inciso XVIII, do Regimento Interno da instituição, que atribui ao Tribunal a competência de representar ao poder competente quando entender necessária a intervenção estadual. Neste contexto, o presidente também destacou que o órgão está preparado para apoiar o Governo durante o processo. “Se houve intervenção em Cuiabá e o Tribunal foi o primeiro a ser chamado para intermediar, também podemos ajudar no caso da água.”
A proposta de intervenção leva em conta ainda o histórico desabastecimento da cidade, a repetição de irregularidades nas contas ao longo de vários exercícios e o descumprimento de decisões do TCE-MT que buscavam reequilibrar as finanças do DAE. Sérgio Ricardo chamou atenção ainda para a falta de entendimento entre a prefeita, o vice-prefeito e a Câmara de Vereadores, que impede uma solução efetiva. “Hoje, os problemas pessoais estão tomando mais tempo dos gestores do que outras coisas.”
Diante do cenário, defendeu ainda que Várzea Grande avance para um modelo de concessão da água, lembrando que nenhuma gestão conseguiu resolver o problema desde a fundação do município. “Não acredito que as gestões, do jeito que estão indo, consigam, nos próximos 30 anos, colocar água em Várzea Grande. Não vamos conseguir resolver o problema se não for com ação e dinheiro. O Governo do Estado está investindo 20% do que arrecada em obras, então tem condições para isso.”
Análise das contas
Na ocasião, o Plenário julgou irregulares as contas anuais de gestão de 2023 do DAE/VG. O relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para a fragilidade da arrecadação. Do total de R$ 161,4 milhões em créditos a receber, apenas R$ 3,4 milhões foram recuperados, o equivalente a 2,41% do montante devido. A inadimplência acumulada chegou a R$ 158,8 milhões, sem inscrição em dívida ativa e sem regulamentação válida para cobrança de juros e multas.
Ao final de 2023, o DAE acumulava R$ 25,6 milhões em faturas que não foram empenhadas nem inscritas em restos a pagar, em descumprimento à Lei 4.320. O passivo total junto à Energisa alcançou R$ 172,2 milhões, valor superior ao registrado na contabilidade, que apontava R$ 140 milhões. A inspeção no setor jurídico revelou ainda precatórios no valor de R$ 143,9 milhões e mais de 1.500 ações judiciais ativas, nenhuma delas com provisão contabilizada.
“A soma desses elementos revela endividamento elevado, pressão crescente sobre o fluxo de caixa e risco acentuado de judicialização. A autarquia não apresentou plano concreto para regularização dos débitos e limitou suas manifestações a alegações genéricas de tratativas com o Poder Executivo, sem comprovação documental de medidas efetivas destinadas à negociação ou ao parcelamento da dívida”, observou o conselheiro-relator.
O exercício encerrou com resultado orçamentário deficitário de R$ 28,7 milhões. A despesa executada atingiu 99,62% do estimado, mesmo diante de queda de 67,46% na arrecadação. Das tarifas faturadas, que somaram R$ 88,9 milhões, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente arrecadados. Para o relator, os indicadores reforçam o desequilíbrio entre receitas e despesas, o crescimento do passivo e a incapacidade da autarquia de adimplir obrigações essenciais.
Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Maluf destacou ainda que vários elementos obrigatórios não foram registrados ou foram registrados de forma incorreta. “A Diretoria Contábil deixou de registrar obrigações relevantes, subavaliou o passivo com a concessionária de energia, omitiu precatórios judiciais e deixou de registrar provisões obrigatórias, resultando em demonstrações contábeis que não refletem de forma fidedigna a situação patrimonial e financeira da autarquia”, pontuou.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Faissal articula bloco de até 12 deputados para apoiar reeleição de Max Russi e disputar primeira-secretaria
O deputado estadual Faissal Calil (PL) articula a formação de um bloco de até 12 parlamentares para apoiar a reeleição de Max Russi (Podemos) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em contrapartida, o grupo pretende conquistar a primeira-secretaria da Casa, um dos principais cargos da Mesa Diretora.
A eleição está prevista para ocorrer após a posse dos deputados eleitos, marcada para 1º de fevereiro de 2027. A primeira-secretaria é considerada uma das funções mais importantes da estrutura administrativa do Legislativo, com atribuições relacionadas ao orçamento da Assembleia.
Negociação envolve diferentes partidos
A articulação reúne parlamentares do PL, Republicanos e União Brasil. Em entrevista à Rádio Cultura nesta terça-feira (20), Faissal afirmou que pretende reunir os deputados interessados e, posteriormente, apresentar a Max Russi uma proposta conjunta de apoio à permanência do parlamentar na presidência.
“A nossa questão é a primeira-secretaria. E nós vamos fazer um grupo e vamos chamar o Max. Aqui estão os votos que você precisa para ser presidente, e nós queremos a primeira-secretaria”, afirmou o deputado
Além de Faissal, demonstraram interesse em disputar a primeira-secretaria os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Segundo Faissal, a intenção é construir uma candidatura de consenso entre os integrantes do bloco.
O parlamentar também afirmou que já iniciou conversas com os outros três deputados eleitos pelo PL: Gilberto Cattani, Samanatha Iris e Alcino Barcelos. O deputado Dr. Eugênio de Paiva (Republicanos) também teria manifestado apoio à articulação, embora não pretenda disputar o cargo.
PL reivindica maior espaço na Mesa Diretora
Faissal defende que o PL tenha prioridade na escolha do primeiro-secretário devido ao crescimento da bancada nas eleições deste ano. O partido passou de dois para quatro deputados estaduais eleitos e deverá formar a segunda maior bancada da próxima legislatura, atrás apenas do Podemos, que elegeu seis parlamentares.
Para o deputado, o resultado eleitoral justifica uma participação mais expressiva da sigla nos espaços de decisão da Assembleia.
“O PL tem que ser protagonista em todas as esferas de poder, inclusive na Assembleia Legislativa. A gente tem a segunda maior bancada da Assembleia, nada mais justo de termos a primeira-secretaria”, declarou.
Faissal também destacou que o PL ainda não ocupou a presidência nem a primeira-secretaria da Assembleia e avaliou que o momento é favorável para o partido conquistar uma das principais posições da Mesa Diretora.
Faissal foi reeleito com mais de 41 mil votos
Em seu terceiro mandato, Faissal afirmou ser o mais experiente entre os quatro deputados eleitos pelo PL e disse estar preparado para assumir a primeira-secretaria.
O parlamentar foi reeleito com 41.039 votos, o equivalente a 2,13% dos votos válidos, segundo os dados mencionados na reportagem.
As negociações devem avançar nos próximos meses, com a expectativa de consolidar o bloco e definir a composição que será apresentada para a eleição da nova Mesa Diretora.
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